Foto: Agência Senado
Senadores e especialistas defenderam nesta segunda-feira (9), durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI), a aprovação do projeto de lei (PL 576/2021), de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que regula a produção de energia em alto-mar e reduz os entraves jurídicos para garantir maior segurança aos investidores do setor.
A proposta disciplina a outorga para o aproveitamento de potencial energético offshore. A regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Estudos apontam que o país dispõe de um potencial eólico offshore de cerca de 1,78 TW.
“Esse é um projeto que chamamos de estruturante. É um projeto que paira acima de qualquer preferência política, ideológica, ocasional ou circunstancial. Visa prover o país de uma base legal mínima para uma atividade econômica regulada, como deve ser a exploração do mar internacional. O projeto estabelece diretrizes, dando poderes ao órgão regulador e aos agentes para elegerem suas prioridades, aí sim, conforme as diretrizes políticas de um plano de governo eleito”, disse Jean Paul.
“Esse projeto é extremamente importante para o país. Ele é estruturante para o Brasil. A proposta faz com que possamos utilizar um bem público para geração de energia. O Brasil certamente será um dos melhores lugares para investimentos em energia offshore nos próximos dez anos”, completou.
O texto, apresentado pelo senador Jean Paul, traz regras que conferem segurança para os investidores e proteção para o meio ambiente e para as populações envolvidas. O projeto também adequa outras leis para regular, promover e implementar o marco legal offshore.
Pela proposta, os parques de produção de energia offshore poderão ser implantados dentro da chamada Zona Econômica Exclusiva – ZEE, 200 milhas marítimas a partir da costa. Os projetos deverão ter Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme determina o art. 225 da Constituição Federal, e avaliação de segurança náutica e aeronáutica.
O projeto prevê ainda o pagamento, pelo empreendedor, de bônus de assinatura para a União; da ocupação da área, destinado ao órgão regulador; e também o pagamento da Participação Proporcional, correspondente a 5% da energia efetivamente gerada e comercializada pelo sistema instalado. Este último percentual deverá ser partilhado entre União, Estados e Municípios.
Debate
A geração de energia elétrica por fonte eólica posicionada no mar (offshore) tende a ser mais eficiente do que a eólica onshore (em terra), uma vez que os ventos são mais fortes e constantes acima da superfície do oceano.
De acordo com a gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell Brasil, Gabriela Oliveira, é preciso enxergar a energia offshore como o novo pré-sal renovável. “O potencial eólico offshore deve ser visto como uma nova fonte de energia para o Brasil, com uma fonte limpa e que possibilita diversos usos finais de energia, não somente a energia elétrica”, disse.
Para Elbia Gannoum, presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o setor está bem dinâmico e muitos investidores estão interessados no tema. “Estamos trazendo uma indústria nova para o país, capaz de trazer desenvolvimento econômico e inovação para o Brasil”, declarou.
Matriz energética
O gerente de Tecnologias de Energia & Descarbonização da Petrobras, André Bello de Oliveira, afirmou que a proposta contribui com a matriz energética e com a segurança energética do país. “A proposta reduz as incertezas e acreditamos que ela poderá diminuir os custos de geração de energia no país”, declarou.
Da mesma forma, Diogo Pignataro, presidente do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ), afirmou que a energia offshore é o tema central para acelerar a transição energética global. ” Precisamos de políticas concretas, com regras estáveis e este projeto é a base “, disse. ” Após sua aprovação, precisamos estabelecer metas e visões sobre onde e como vamos implementar esse aproveitamento energético”, completou.
Investidores
André Leite, diretor de Eólicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina – uma das maiores empresas do setor, declarou que o Brasil juntamente com a Noruega e os EUA são países chaves para a empresa. A empresa visa investir mais de US$ 23 bilhões, nos próximos 5 anos em energia offshore.
“A energia offshore é estratégica para a matriz energética de um país, principalmente devido ao seu baixo impacto no meio ambiente Estamos querendo trazer parte desse valor para o Brasil. A Equinor acredita no país”, adiantou.
Para o Presidente no Brasil da Copenhagen Offshore Partners (COP), Diogo Nóbrega, é importante ter a aprovação do marco legal para assegurar os investimentos no Brasil. A empresa tem mais de 17 projetos mundo afora e é responsável, por exemplo, pelo primeiro projeto de energia offshore nos EUA. ” É preciso ter a aprovação desta proposta para garantir segurança jurídica e manter os investimentos no Brasil”, esclareceu.
Tramitação
A matéria está em tramitação na comissão de infraestrutura do Senado. O relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que pretende entregar seu relatório nos próximos dias. A expectativa é de que a matéria seja aprovada neste primeiro semestre pelo Senado. “O que nos une é a busca por um projeto de política de estado. Como relator, estamos criando uma harmonia no texto com todos os autores. Este projeto é um projeto transformador”, destacou.
Com informações da Assessoria do senador Jean Paul Prates e da Agência Senado
