O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PT-PE), considera que a melhor proposta para a nova distribuição dos royalties do petróleo para estados confrontantes com o mar, os não produtores e os municípios é a que foi apresentada pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) com base no projeto de autoria do senador petista Wellington Dias (PI). “O parecer do senador Vital do Rego ao projeto de Wellington comporta a proposta mais equilibrada de todas, porque a União não será penalizada, mesmo que sua contribuição para a divisão mais equitativa tenha sido grande. Ao mesmo tempo, a proposta preservou tudo aquilo que atualmente os estados confrontantes têm direito”, afirmou.
Para o líder, sua expectativa é positiva para que na tarde desta quarta-feira (19/10) o plenário do Senado discuta e coloque em votação o parecer de Vital do Rego ao projeto (PLS nº 448/2011) que está em regime de urgência. “A proposta é boa e pode ser melhorada com alguns ajustes”, sinalizou. Humberto Costa afastou a hipótese de a presidenta Dilma Rousseff vetar pontos do relatório que será votado hoje pelo Senado e amanhã, quinta-feira (20/10), na Câmara dos Deputados, de acordo com o cronograma estabelecido há duas semanas durante reunião do Colégio de Líderes.
“A decisão de vetar ou não cabe à presidenta Dilma no final, de acordo com o que for aprovado nas duas casas. A presidenta certamente vai analisar a proposta com o objetivo de não comprometer algumas questões relevantes, entre elas a constituição do Fundo Social que é um investimento para o futuro do desenvolvimento do País,” salientou.
Quanto à proposição apresentada pela bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que consiste no aumento do valor de referência do barril do petróleo – está em US$ 15 para algo em torno de US$ 70 – e serve de parâmetro para o recolhimento da Participação Especial cobrada das empresas petrolíferas que exploram campos com elevada produção, o líder explicou que não é possível fazer uma combinação das propostas. “Primeiro, porque há o entendimento de que nós estaríamos quebrando contratos e, segundo, porque isso incide diretamente na Petrobras”, disse.
Segundo o líder, se de um lado essa alteração nos valores de referência do barril do petróleo provocaria um elevado aumento de recursos para os estados e municípios na Participação Especial, por outro também seria notada uma expressiva perda por conta da redução do tamanho do lucro da Petrobras, uma vez que sobre a Participação Especial a empresa para imposto de renda e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Nesse caso, nós estaríamos descobrindo um santo para cobrir outro”.
Perguntado se efetivamente os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo perdem com a proposta do senador Vital do Rego, Humberto ressaltou que há manutenção de tudo o que os estados confrontantes e produtores receberam em 2011. “Essa foi a grande preocupação que os senadores tiveram. Esses estados apenas deixarão de ganhar mais e, mesmo assim, num período curto, porque com a ampliação e o crescimento da produção de petróleo todas essas perdas serão recuperadas”, afirmou.
Ouça a entrevista do senador Humberto Costa
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