Luis Carlos Moreira da Silva diz à CPI que |
A decisão de iniciar uma atividade intensa na área internacional foi tomada pela diretoria da Petrobras ainda na década de 90, quando foi quebrado o monopólio da exploração e refino de petróleo no Brasil. Foi então que a Petrobras decidiu adquirir refinarias no exterior, para garantir a abertura de um novo mercado. Pasadena não foi a primeira aquisição desse tipo, mas, sim, a primeira nos Estados Unidos.
Assim, o ex-gerente-executivo internacional da Petrobras Luis Carlos Moreira iniciou seu depoimento na manhã desta terça-feira (03) à CPI que investiga denúncias de irregularidades na empresa. Embora não tenha participado dessas primeiras negociações, foi Moreira o responsável pela compra de 50% da refinaria de Pasadena. Para ele, foi um negócio normal, que ofereceu vantagens para vendedor e comprador e seguiu procedimentos padronizados para esse tipo de negócio.
“Foi um casamento de interesses”, disse, explicando que a Petrobras tinha interesse em entrar no mercado americano enquanto que a Astra, que era proprietária da empresa, tinha interesse na experiência acumulada pela estatal brasileira, que tinha 12 refinarias no Brasil.
Moreira disse que as visitas feitas à refinaria mostraram que ela apresentava condições adequadas para aquisição e, embora houvesse outras opções para aquisição de refinarias em diversos países do mundo, Pasadena foi escolhida por sua localização privilegiada, próxima à costa e do principal mercado consumidor de petróleo do mundo – Nova York. “Era importante para nós adquir uma refinaria que fosse capaz de processar nosso mercado e por isso, a proximidade da costa era importante; ele precisava chegar à refinaria transportado por navios”, enfatizou.
“Pasadena tinha essas vantagens e, ainda, espaço para ampliação para que pudéssemos construir uma nova unidade”, afirmou.
Diferença
Sobre a diferença entre o valor pago pela Astra quando adquiriu a refinaria e o valor superior cobrado da Petrobras, ele informou que à época da compra pela Astra, Pasadena estava impedida de operar por problemas trabalhistas e ambientais. A companhia belga teria pago valor menor por ter assumido os custos de resolução dos problemas, já sanados quando a estatal brasileira assumiu a refinaria.
Moreira acrescentou que as duas cláusulas omitidas do resumo-executivo que serviu de base para a aprovação do negócio pelo Conselho de Administração – put option e marlim -eram “comuns” e não interfeririam na decisão de compra.. A primeira determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A segunda garantia à Astra Oil, sócia da Petrobras, um lucro de pelo menos 6,9% ao ano. Essa cláusula, aliás, jamais foi aplicada, já que as divergências administrativas entre a Petrobras e a Astra Oil travaram a reforma da refinaria que permitiria o processamento do óleo pesado. As clásulas não estavam no resumo-executivo, mas constavam nos anexos”, disse.
Giselle Chassot
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