senador Fabiano Contarato
Foto: Alessandro Dantas
Sob ceticismo e vigilância globais ante a destruição ambiental patrocinada como política de Estado pelo governo Jair Bolsonaro, o Brasil vai prestar contas ao mundo em breve, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022, a COP 27, a ser realizada no Egito em novembro.
Infelizmente, nosso país patina para cumprir metas das NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas) pactuadas na conferência anterior. A COP 26, realizada em 2021, ratificou forte retrocesso na política ambiental brasileira, com frustração de resultados, descrição vaga e imprecisa dos meios para se chegar às finalidades propostas e clara ausência de indicadores que atestassem o seu cumprimento.
Pudera. Tudo que o governo atual fez, desde sua posse em 2019, representa um sistemático desmonte das estruturas de fiscalização e de governança e de desmantelamento das políticas públicas para o meio ambiente. O atual presidente da República tornou o Brasil um país inimigo do esforço global contra as mudanças climáticas, pela preservação das florestas e do respeito aos povos indígenas.
Como resultado dessas ações, o governo brasileiro, ao ignorar as pressões internacionais pró-sustentabilidade, prejudicou os próprios interesses geopolíticos do país e ameaçou tanto as exportações de commodities nacionais para nossos mercados tradicionais, quanto negociações internacionais importantes –como o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Nessa rota suicida, Bolsonaro priorizou projetos de lei no Congresso Nacional que são um trágico retrocesso. Estou me referindo ao PL 2.159/21 (licenciamento ambiental afrouxado); PL 2.633/20 e 510/21 (grilagem de terras); PL 490/07 (marco temporal, que tira dos indígenas a posse de suas terras); PL 191/20 (garimpo em terras indígenas); PL 1459/22 (pacote do veneno); e PL 1.293/21 (PL do autocontrole), que retira do estado e passa às empresas a fiscalização agropecuária.
Desde 2019, início deste governo, já foram liberados mais de 1.629 registros de agrotóxicos. Este número equivale a quase de 40% do total de produtos liberados nos últimos 22 anos. Cerca de 30% dos produtos que utilizamos em nossa agricultura são proibidos em outros países. O desmatamento, em todos os biomas, segue avançando em ritmo alarmante. Na Amazônia, 2021 alcançou a maior taxa de desmatamento dos últimos 15 anos. Nestes primeiros dias de setembro, tivemos novo recorde de focos de fogo no bioma, cuja fumaça, produto das queimadas, chegou, mais uma vez, a cidades de diferentes regiões do Brasil.
O Cerrado, berço das nascentes de 8 das nossas principais bacias hidrográficas, também vem sendo ameaçado. Estudo liderado por pesquisadores da Universidade de Brasília aponta que a conversão de áreas nativas do Cerrado para pastagens e agricultura já tornou o clima na região quase 1°C mais quente e 10% mais seco. Isso sem contar os efeitos das mudanças climáticas em nível global, que poderá deixar o cenário ainda pior.
Não é possível tapar o sol com a peneira. Esta semana, a meu pedido, sob minha presidência e com presença de especialistas e cientistas, o Senado Federal realizou sessão de debates temáticos para discutir as metas do Brasil na COP 27. Precisamos levar à mesa índices de desmatamento, de ocorrência de queimadas e de eventos climáticos extremos e de seus impactos, bem como indicadores de variação climática, dados sobre invasões de terras indígenas, quilombolas e públicas, marcadores de contaminação de rios, de nascentes e de redução do espelho de água, estimativas de atos de violência e de homicídio dos povos tradicionais e de profissionais envolvidos com a questão ambiental, entre outros.
Devemos, também, debater as oportunidades que se abrem para o Brasil na exploração da floresta em pé. O desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono e de fontes alternativas de energia verde, a regulamentação do mercado de carbono e a expansão da bioeconomia sugerem possibilidades econômicas extremamente positivas para que possamos ser uma das maiores potências da exploração do meio ambiente por meio da sua preservação.
É preciso zelar pela preservação do meio ambiente e pela vida dos povos tradicionais. Desde 2019, quando presidi a Comissão de Meio Ambiente do Senado, exerço a fiscalização da política ambiental brasileira, inclusive movendo ações judiciais para reverter barbaridades do governo atual. A avaliação das medidas adotadas pelo governo brasileiro com vistas ao cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris assume relevo de preocupação continuada. Precisamos fortalecer o nosso compromisso social com a pauta ambiental e dos povos tradicionais.
Além de ter o apoio de uma parte do agronegócio descomprometida com os danos coletivos e encadeados do desmatamento e de outros crimes contra os recursos naturais, o governo Bolsonaro encontrou inspiração em líderes negacionistas como Donald Trump para o ataque às políticas e mecanismos de proteção socioambiental no Brasil, principalmente na Amazônia. Com Joe Biden eleito, Bolsonaro ficou isolado em sua “boiada” destrutiva que afastou o Brasil da agenda de proteção ao meio ambiente; incentivou a grilagem de terras e o garimpo ilegal; reduziu o fomento a energias renováveis; e provocou suspensão de aportes de outros países a fundos fundamentais para barrar graves danos ao meio ambiente, como o Fundo Amazônia.
As eleições deste ano apresentam 2 projetos completamente antagônicos. O candidato e ex-presidente Lula (PT) oferece um caminho de volta para a agenda ambiental que os governos do PT promoveram no poder federal de 2003 a 2016. Caso eleito, será parceiro receptivo, inclusive, dos esforços internacionais de promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia e de proteger a maior floresta tropical do mundo –sem, é claro, qualquer interferência na soberania brasileira sobre a região.
Em 2004, o desmatamento da Amazônia chegou a 27 mil km². Em resposta, a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva mobilizou o governo federal num plano que conseguiu reduzir a devastação em 83%, entre 2004 e 2012. Diante das urgências climáticas de hoje e dos riscos à sobrevivência e à saúde das futuras gerações, que também necessitarão do meio ambiente acessível e ecologicamente equilibrado, assegurado como direito na Constituição Federal, o Brasil precisa ter gestão técnica nessa área. O desafio exige competência para administrar o uso dos nossos recursos ambientais. Seguimos vigilantes e atuantes na luta em defesa do Brasil.
Artigo originalmente publicado no Poder 360
