justiça feita

Fachin anula ações da Lava Jato e Lula está elegível

O ministro do STF Edson Fachin entendeu que Sergio Moro não tinha competência para julgar Lula
:: Agência PT de Notícias8 de março de 2021 17:54

Fachin anula ações da Lava Jato e Lula está elegível

:: Agência PT de Notícias8 de março de 2021

Três anos e oito meses depois de Lula ser condenado injustamente pelo então juiz Sergio Moro, todas as ações penais criadas pela Lava Jato em Curitiba contra o ex-presidente foram anuladas, nesta segunda-feira (8), pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Com a decisão, Lula recupera seus direitos políticos e pode se candidatar a qualquer cargo público.

Fachin analisou um habeas corpus apresentado, em novembro passado, pelos advogados de Lula, que questionavam a autoridade da Vara na qual Moro trabalhava para julgar as quatro ações agora anuladas — a do tríplex do Guarujá, a do sítio em Atibaia, a da sede do Instituto Lula e a sobre doações ao instituto. O ministro reconheceu que os casos não deveriam ter sido julgados em Curitiba.

“Concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais”, escreveu Fachin na decisão. O ministro também determinou “a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, (…) devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios (depoimentos e coletas de provas)”.

Parcialidade de Moro
Desde que mensagens de celular trocadas pelos procuradores de Curitiba e Sergio Moro vieram a público, no escândalo da Vaza Jato, ficou cada vez mais evidente que as condenações de Lula atendiam apenas a propósitos políticos e foram injustas, uma vez que o ex-presidente nunca teve direito a um julgamento imparcial.

A primeira condenação — dada por Moro no caso do sítio e depois confirmada injustamente pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da IV Região (TRF-4) — foi usada para impedir que Lula concorresse à Presidência em 2018, quando as pesquisas eleitorais o apontavam como franco favorito. Sem Lula na disputa, a extrema-direita chegou ao poder com Jair Bolsonaro, que logo convidou Sergio Moro para se tornar ministro da Justiça.

 

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