Alessandro Dantas
Proposta do senador Rogério Carvalho segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos
Proposta de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) com a previsão de prioridade na oferta de vagas de creche às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi aprovada nesta quarta-feira (16/8) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Agora, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) e tem como objetivo tornar nacionais algumas políticas públicas bem-sucedidas no país ou internacionalmente a fim de investir em recursos educacionais e no desenvolvimento das crianças de famílias desfavorecidas, como defendeu o autor na sua justificativa.
“Caso sejam bem estruturados, os programas de intervenção na primeira infância têm resultados que acompanham o ser humano durante toda a vida, com reflexos positivos para a sociedade, abrangendo, entre outros, maior renda, maior probabilidade de obtenção e manutenção de vínculo empregatício, menores índices de gravidez na adolescência e menores taxas de criminalidade”, argumenta Rogério Carvalho na justificativa do projeto.
Banco de informações
A proposta prevê ainda a criação de uma plataforma online de divulgação de boas práticas na educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil e a aplicação de requisitos para o ingresso na atividade docente.
O projeto define ainda, como papel da União, a organização, manutenção e difusão de bancos de informações contendo resultados de pesquisas científicas e boas práticas na seara educacional, a fim de divulgar boas práticas por meio de uma plataforma online.
Pais e filhos
A proposta de Rogério Carvalho também insere entre as atribuições dos municípios o desenvolvimento de programas voltados à melhoria da qualidade das interações entre pais e filhos. Nessa linha, propõe a criação de programas direcionados à redução dos conflitos parentais e o desenvolvimento de atividades de engajamento e alfabetização familiar, como o encorajamento à leitura e à comunicação com os filhos.
Já em relação a verificação do rendimento escolar, a matéria prevê que haverá um monitoramento contínuo e periódico do progresso na aprendizagem da leitura e da escrita em língua portuguesa, levando em consideração as especificidades de cada caso.
Em outra frente, a proposta inclui na LDB novos componentes para a educação infantil, como a previsão de atividades de desenvolvimento de habilidades socioemocionais e físicas, as atividades de pré-alfabetização e o desenvolvimento progressivo do raciocínio numérico da criança.
Por fim, o texto trata do aprimoramento da qualificação dos professores, prevendo a nota mínima em exame nacional aplicado a quem concluir o ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes. A proposição também abre a possibilidade de os entes federativos reconhecerem a certificação em cursos sobre abordagens educacionais como titulação para ingresso na carreira docente.
