Plano Safra para Agricultura Familiar 2012/2013, anunciado em junho, terá R$ 22,3 bilhões, sendo que R$ 18 bilhões serão para crédito rural.

Boletim da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) mostra que o Brasil está entre os países da América Latina e Caribe que mais apoiam a agricultura familiar. Segundo Censo Agropecuário de 2006, o mais recente realizado no País, 70% da produção nacional de alimentos vem da agricultura familiar.

O documento registra ainda que a agricultura familiar chega a representar mais de 80% das propriedades rurais em alguns países da região, mais de 60% da produção total de alimentos e da área agrícola e mais de 70% do emprego no setor. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, no Brasil há mais de 4 milhões de estabelecimentos dedicados à produção agrícola familiar, que representam 84% das propriedades agrícolas do País. Além disso, este setor é responsável por 38% do valor bruto da produção agrícola total: 54 milhões de reais em 2006.

A agricultura familiar também é responsável pelo emprego 74,4% da mão de obra disponível para a agricultura no Brasil, apesar de ocupar apenas 24% da área total destinada à agricultura. Os estabelecimentos agrícolas familiares utilizam em média 15,3 pessoas por 100 hectares, enquanto que os estabelecimentos agrícolas não familiares empregam cerca de 1,7 pessoa por 100 hectares.

“Além de sua importância como fornecedora de alimentos para as cidades, geradora de emprego agrícola e fonte de renda para os mais pobres, a agricultura familiar contribui para o desenvolvimento regional equilibrado e das comunidades rurais”, afirma o Representante Regional da FAO, Raul Benitez, no editorial do boletim.

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Investimentos
O Plano Safra para Agricultura Familiar 2012/2013, anunciado em junho, terá R$ 22,3 bilhões para esse setor, sendo que R$ 18 bilhões serão de crédito por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A taxa máxima de juros, que era de 4,5%, caiu para 4%.

Mais agricultores poderão buscar o financiamento, com a ampliação da renda bruta anual para acesso ao Pronaf de R$ 110 mil para R$ 160 mil. O limite para financiamento de custeio, que antes era de R$ 50 mil, foi aumentado para R$ 80 mil. O limite para cooperativas também foi ampliado de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões, e no caso de associações, de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. O investimento para financiar agroindústrias familiares subiu de R$ 50 mil para R$ 130 mil.

O Plano Safra para Agricultura Familiar também reserva recursos para seguro da produção, garantia safra, compras da agricultura familiar (PAA), assistência técnica e extensão rural (Ater), garantia de preços mínimos e atividades do Plano Brasil Sem Miséria.

A cobertura da renda do seguro da agricultura familiar foi ampliada de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil. Além de assegurar a quitação da operação de crédito contratada em caso de adversidade climática, o seguro garantirá renda para que o agricultor tenha condições de chegar à próxima safra.

Os agricultores familiares terão um reforço de mais de R$ 500 milhões na assistência técnica para a safra de 2012 e 2013, o que beneficiará 480 mil famílias do campo. Segundo o MDA, a prioridade dos serviços de assistência técnica serão os jovens, mulheres e povos e comunidades tradicionais.

Uma chamada pública aberta na segunda-feira (1º) vai selecionar entidades executoras de Ater para prestar serviços a duzentas cooperativas da agricultura familiar para melhoria da gestão, fortalecimento e inserção de seus empreendimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e outros mercados.

Com recurso de R$ 25 milhões, os serviços de Ater contratados serão ofertados para cooperativas de 13 estados: Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Paraná, São Paulo, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Juntos, esses estados concentram 85% do valor total do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Agricultura familiar
Pela lei brasileira (11.326/2006), o agricultor familiar é definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, ainda, silvicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores.

Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, a agricultura familiar emprega 12,3 milhões de pessoas, 75% da mão-de-obra no campo. Existem cerca de 4 milhões de estabelecimentos de agricultores familiares em todo o Brasil, o que representa 84% das propriedades rurais do País. Esse setor agrícola é responsável por 38% do valor bruto da produção de alimentos, o que gerou, em 2006, cerca de R$ 54 milhões.

Programas
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem o objetivo de oferecer alimentação saudável aos 45 milhões de estudantes de escolas públicas de todo o Brasil ao mesmo tempo em que estimula a agricultura familiar.

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) garante às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado, um desconto no pagamento do financiamento correspondente à diferença entre o preço da venda dos produtos e o valor para cobrir as despesas da produção.

O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Pronaf voltada para os agricultores familiares da região Nordeste do País; na área norte de Minas Gerais – Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha – e na área norte do Espírito Santo, desde que sofram perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Os agricultores dos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa Econômica Federal.

O valor do Garantia-Safra e a quantidade de beneficiados são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra.

Com informações da ONU Brasil e sites de Ministérios