A iniciativa da senadora tem como exemplo a “Lei do Preço Fixo”, instituída pela Alemanha, França e InglaterraAs editoras deverão estabelecer um preço mínimo para livros fabricados ou exportados para o Brasil. A ideia consta no Projeto de Lei do Senado (PLS 49/2015) apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “O Brasil ainda está muito distante de ser um país de leitores, de leitoras. E uma das razões para que isso ocorra é exatamente a dificuldade de acesso ao livro”, justificou Fátima em discurso no plenário na última quarta-feira (4).
A iniciativa da senadora tem como exemplo a “Lei do Preço Fixo”, instituída pela Alemanha, França e Inglaterra. O governo francês foi pioneiro na adoção desta política, em 1981, e teve como resultado o fortalecimento do mercado de livros. “Com uma política nacional de fixação de preços, houve aumento de publicações e produções, e também melhor remuneração para o autor e maior expansão das livrarias de bairro. Hoje, na França, as livrarias de bairro detêm 22% do mercado”, ressaltou a petista.
Na contramão disso, o mercado brasileiro vem enfrentando dificuldades. Segundo pesquisa divulgada pela Associação Nacional de Livrarias (ANL), 80% dos municípios brasileiros não têm livraria. A média nacional é de uma livraria para cada 65 mil habitantes, quando o ideal seria haver uma livraria para cada 10 mil habitantes.
Com o PLS 49/2015, Fátima Bezerra, a ANL, o Sindicato Nacional dos Editores e várias entidades brasileiras vinculadas ao livro e à leitura esperam solucionar o problema e incentivar a abertura de novas livrarias. “O mercado existe, mas é preciso permitir que o empresário volte a acreditar no negócio e a investir no setor”, ponderou a senadora, para quem também é urgente diminuir a concentração de livrarias nos grandes centros urbanos. “Nos rincões do País, nós temos muitos leitores querendo ter acesso ao livro e à leitura, mas, pela falta de livrarias, não estão tendo essa possibilidade”, afirmou.
Entenda o projeto
O projeto de lei estabelece que o preço definido pela editora, que deverá ser praticado por todo o mercado varejista pelo prazo de um ano a partir do lançamento ou importação, e será proibida a venda por preços inferiores ao estabelecido.
As obras antigas, raras, usadas ou esgotadas, obras fora de catálogo das editoras ou importadas, obras destinadas a colecionadores, cuja edição seja limitada ao número máximo de cem exemplares, e obras destinadas a instituições, entidades que possuam subsídio público estarão isentas da precificação.
Retomando a defesa do livro
Fátima Bezerra destacou ainda que a Frente Parlamentar Mista em defesa do livro, da leitura, da literatura e da biblioteca foi reativada. O colegiado tem como objetivo, no âmbito do Legislativo, fortalecer toda mobilização em prol das políticas públicas destinadas ao livro, à leitura, à literatura e à biblioteca no Brasil.
“O que nos move é exatamente o desejo de fomentar a produção intelectual nacional e facilitar o acesso à cultura impressa ou digital no País, em sintonia inclusive com as políticas do Plano Nacional do Livro e da Leitura [PNLL]”, disse a petista. “O livro é um instrumento de aquisição fundamental de conhecimento, é importante para a base da cultura e educação e possui relevante papel no desenvolvimento econômico e estrutural”, completou.
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