Fátima: Senado vai corrigir erro histórico, jurídico, político e constitucional cometido pela CâmaraAlarmada com a quantidade de erros propositais e casuísmos deliberados cometidos pelos deputados durante a sessão que decidiu pela abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) chamou a atenção para a avaliação da imprensa internacional e de alguns – poucos – articulistas brasileiros que não se furtam a chamar de “espetáculo grotesco” e de articulação golpista a manobra que visa a apear a presidenta do cargo.
Em pronunciamento ao plenário, Fátima mencionou o papel do Senado num momento tão decisivo para o futuro do País. Nesta segunda-feira (25), o processo começa oficialmente na Casa, a partir da instalação da comissão que vai avaliar a admissibilidade ou não do processo. E lembrou que, mais do que aos ritos processuais, os senadores terão que se ater a mérito do processo. Ou seja, ao julgamento sobre se houve ou não crime de responsabilidade. Fátima, mais uma vez, sustentou que Dilma respeitou todas as fórmulas estabelecidas na Constituição.
“O golpe não está na forma, está na essência, no argumento, que apenas se vale da forma”, disse a senadora, citando o colunista Jânio de Freitas, da Folha de S.Paulo. Ela prosseguiu dizendo que a prática financeira comumente chamada de pedalada fiscal é aceita tanto em governos anteriores quando em atuais governos estaduais. “Ou seja, o que aconteceu é um casuísmo. Um expediente oportunista”, reforçou, ainda tomando emprestadas as palavras do articulista.
Outra referência da senadora é o artigo do cientista político Warderley Guilherme dos Santos, que alerta para “escorregadelas” no processo. Diz Warderley dos Santos em seu artigo A grande dúvida de que o Supremo fugirá: “não tenho segurança para julgar se é ilegal um réu de processo no Supremo presidir a votação de um pedido de impedimento da presidenta da República, sendo, ademais de réu ele próprio, declarado inimigo político dela”. A questão, para ele, é se é válido que o Supremo Tribunal Federal pode ou não interpretar como quiser a forma de aplicar preceitos constitucionais.
E mais: “se o fato de dois terços da Câmara decidirem que as contas de Eduardo Cunha na Suiça não são contas ou que a Suiça não existe, então vale a anistia com que pretendem presenteá-lo?”, questiona o cientista político.
Fátima garante que não perdeu a esperança e disse confiar que o Senado saberá agir como Câmara Alta. “Estou certa de que aqui saberemos barrar esse processo simplesmente porque reconhecemos que, apesar de respeitado o rito, não se pode condenar ninguém por um crime que não cometeu”.
A senadora concluiu seu discurso chamando a militância para mais uma manifestação contra o golpe, marcada para o dia 1º de maio em todo o País.
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