Fátima:”Foi o presidente Lula que adotou o saudável e democrático método de respeitar a vontade soberana do MP”Com o fim da Era dos “engavetadores-gerais da República”, o País pode ter a certeza de que quaisquer denúncias de irregularidades serão apuradas pelo Ministério Público e demais órgãos de Estado. “Quero saudar esses novos tempos e lembrar que foi o presidente Lula que, em 2003, adotou o saudável e democrático método de respeitar a vontade soberana do MP”, ressaltou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), referindo-se à prática dos governos petistas de indicar para a Procuradoria Geral da República o quadro mais votado na consulta interna aos membros da categoria. A senadora participou, nesta quarta-feira (26) da sabatina do PGR Rodrigo Janot na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para mais dois anos à frente do órgão.
“Não tenho nenhuma dúvida de que V. Exª vai ser aprovado aqui nesta Comissão e vai continuar exercendo o seu papel com seriedade, com independência, com soberania e compromisso com a defesa da cidadania”, afirmou Fátima. Essa garantia de autonomia, destacou a petista, tem sido essencial para que denúncias de irregularidade não sejam mais engavetadas, como aconteceu com o escândalo da compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição, que garantiu o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997.
Naquela ocasião, um grampo revelou que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, receberam R$200 mil cada um para votar a favor da reeleição. Na gravação, outros três deputados eram citados de maneira explícita e dezenas de congressistas eram acusados de participação no esquema. “Nenhum foi investigado nem punido. Apesar das fartas provas documentais, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, engavetou as denúncias”, recapitulou a senadora. No ano seguinte, Fernando Henrique se reelegeu para um novo mandato, e Brindeiro foi nomeado para um segundo mandato no cargo.
A senadora questionou Janot sobre a “seletividade das investigações” que se poderia deduzir a partir dos vazamentos e sobre a atuação política ostensiva e parcial do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que na condição de integrante da Justiça Eleitoral vem se esforçando para manter abertas as investigações sobre as contas da campanha de reeleição da presidenta Dilma, já aprovadas, com ressalvas, em processo que teve o próprio Mendes como relator.
“O Brasil inteiro sabe do ódio que o ministro Gilmar Mendes tem do PT, mas ele não pode usar desse sentimento para extrapolar suas funções dele”, protestou Fátima Bezerra.
Fátima também questionou se não haveria “seletividade” das investigações de irregularidades e denúncias de corrupção. Ela citou a acareação, realizada na última terça-feira (25) entre os réus da Operação Lava Jato Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, na CPI da Petrobras em curso na Câmara dos Deputados. Youssef e Costa afirmaram que o presidente nacional do PSDB à época, o senador Sérgio Guerra, recebeu R$10 milhões para barrar uma investigação sobre a estatal, durante o governo FHC e a questão não recebe o mesmo tratamento das denúncias contra o PT.
Segundo Janot, o MP investiga os fatos e pessoas apontados pelos beneficiários das chamadas “delações premiadas”. “Eventualmente, pode parecer seletividade, mas é o material que nos chega à mão para efeito do trabalho investigativo”, afirmou. Ele também explicou que a morte do ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, pela lei penal, é causa de extinção de punibilidade. “Então, a referência que se tinha [do escândalo envolvendo o PSDB] era na figura desse parlamentar, que, infelizmente, faleceu”. Lembrado por Fátima de que os R$ 10 milhões recebidos por Guerra teriam favorecido uma série de tucanos que permanecem vivos, Janot declarou que “se novos indícios aparecerem”, as investigações poderão ser retomadas.
Cyntia Campos
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