Fátima: desde 2003 na batalha para transformar em lei a Política Nacional do Livro e da LiteraturaPara incentivar o hábito da leitura no Brasil, o Governo Federal instituiu, em 2006, o Plano Nacional do Livro e da Literatura (PNLL). Mesmo reconhecendo a importância da proposta, para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) é preciso ir além: transformar esse plano em uma política de Estado. A parlamentar quer que um projeto de lei nesse sentido, do Governo Federal, chegue o quanto antes ao Congresso.
“O projeto de lei que trata do plano é bom, porque ele foi debatido, foi dialogado por todo o País”, explicou Fátima em discurso ao plenário nessa terça-feira (7).
A minuta para transformar o PNLL em política de Estado, elaborada pelos ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC), já foi assinada pelos ministros das duas pastas e está atualmente na Casa Civil.
“Queremos agora que esse projeto chegue ao Congresso Nacional para que possamos aprová-lo e dar ao livro, à leitura e à biblioteca as diretrizes, as metas e as estratégias, a fim de que possamos avançar nessa direção”, afirmou.
Desde o período em que era deputada federal – entre 2003 e 2014, Fátima Bezerra luta para transformar o PNLL em lei. Ela considera como fundamental encarar o acesso ao livro como uma política de Estado, para garantir que as ações em favor da leitura independam do governo vigente.
PNLL
O plano implanta e moderniza bibliotecas, concede bolsas e prêmios literários a escritores e cria Pontos de Leitura. Estes últimos são iniciativas e projetos de incentivo à leitura em vários locais, como bibliotecas comunitárias, hospitais, sindicatos, presídios e associações comunitárias.
Pessoas com deficiência têm o acesso à leitura a partir da coedição, por parte do PNLL, de livros em braile, livros digitais e audiolivros. A iniciativa também promove doações de livros e feiras literárias, além da distribuição de livros a alunos nas escolas e a outros segmentos da população em cestas básicas, estádios e ginásios, por exemplo.
A proposta foi lançada em março de 2006, após uma série de consultas públicas e debates em todo o País que reuniu cerca de 40 mil lideranças e atores sociais. Em 2011, foi publicado um decreto da presidenta Dilma Rousseff sobre o PNLL.
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