Foto: Alessandro Dantas
Lideranças feministas, juristas, intelectuais, representações de movimentos sociais entregaram nesta quarta-feira (15), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ,um manifesto que reúne mais de cinco mil assinaturas em apoio à “candidatura alternativa” da professora Beatriz Vargas Ramos como alternativa ao ministro licenciado da Justiça Alexandre Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA) recebeu o documento , disse que ele será acatado e, “pelo menos, examinado”. Mas mudar o fato de que é o presidente da República que indica o presidente não está na pauta do movimento. “O que fizemos aqui não foi lançar uma candidatura oficial. Ao contrário, nós entendemos que este governo não tem legitimidade para indicar nenhum nome ao Supremo. Muito menos alguém cujo nome representa uma história de constante desrespeito a essa Constituição”, explicou a anticandidata.
O exame prometido por Lobão significa levar em consideração a fala do dissenso. Ou seja, Beatriz alerta para que prestem atenção a uma parte da sociedade brasileira que está atenta, apreensiva com os limites da própria decência. Beatriz Vargas disse que o movimento provoca a discussão inclusive sobre a forma de indicação de ministros do Supremo. “Queremos que fique claro que uma coisa dessa importância não pode ficar nos bastidores nem ser parte de intrigas palacianas e passe a comportar alguma outra forma de participação da sociedade. É preciso abrir esse debate”, afirmou.
[blockquote align=”none” author=”Beatriz Vargas”]O que fizemos aqui não foi lançar uma candidatura oficial. Ao contrário, nós entendemos que este governo não tem legitimidade para indicar nenhum nome ao Supremo[/blockquote]
“A anticandidatura é um ato político; um grito pela rebeldia, a decência e a luta”, explicou Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e uma das principais articuladoras da mobilização. “Estamos todos muito tristes e, ainda que nossa alma queira, por vezes, sucumbir ao naufrágio, esse movimento nos coloca na luta com essa perspectiva de coletividade”, explicou. O manifesto-protesto usa a ironia e a criatividade para chamar a atenção da sociedade.
Oito senadores de oposição participaram do ato de lançamento da candidatura alternativa. Líderes progressistas também fizeram questão de manifestar seu apoio.
A representante do movimento de secundaristas, Ana Júlia, que se notabilizou como liderança durante a ocupação das escolas contra a Medida Provisória do Ensino Médio, disse que “o ato político é uma forma de denunciar uma indicação que traduz o retrocesso”.
A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), disse que as características partidárias da escolha de Moraes para o cargo indicam o rumo da condução que ele pretende dar ao Supremo. “Uma ideologia contrária aos movimentos sociais e de quem milita politicamente”, analisou.
Regina Sousa (PT-PI) reforçou que, embora a movimentação pela professora Beatriz não tenha um efeito prático imediato, representa o começo da discussão envolvendo a sociedade pela democratização das escolhas de ministros da Alta Corte. “É importante que toda a sociedade possa participar desse processo e que ele não fique apenas nas mãos do presidente da República”, explicou.
Homem de partido
“Moraes é uma pessoa claramente de partido e politicamente alinhado com o governo em exercício”, diz a anticandidata. Para ela, um ministro do Supremo precisa estar disposto a fazer o que se espera da Corte: defender a Constituição. E ser contrário aos direitos humanos e a princípios constitucionais fundamentais desqualifica o ministro licenciado da Justiça.
Além de não ser exatamente um pensador de direito constitucional, Alexandre Moraes tem perfil tão conservador que, tanto como secretário de segurança pública de São Paulo quanto como ministro da Justiça defendeu ações truculentas da Polícia Militar. “Ele chamou os estudantes de vândalos e vagabundos”, revolta-se Beatriz, lembrando o episódio de ocupação das escolas em protesto contra a reforma açodada e sem discussão do Ensino Médio.
Mais um argumento anti-Moraes é seu desprezo supremo pela pesquisa acadêmica: “É preciso não esquecer da frase dele sobre as universidades”, diz a professora, lembrando a declaração do então ministro da Justiça que, em entrevista concedida na Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro, afirmou que a prioridade de sua pasta era investir em “equipamentos bélicos” em detrimento dos investimentos em diagnósticos sobre segurança pública. Ou seja, menos pesquisa e mais armas.
“É notório o desconhecimento do ministro sobre o sistema penitenciário e até sobre o campo criminológico”, critica Beatriz, ativista de direitos humanos e firme defensora da democracia e dos direitos constitucionais. Professora de Direito da Universidade de Brasília, ela insiste que a anticandidatura tem objetivo político e não institucional.
[blockquote align=”none” author=”Beatriz Vargas”]O governo Temer não tem legitimidade e está promovendo retrocessos de todas as formas[/blockquote]
A indicação de um conservador para o Supremo, por si só, não seria um problema. Mas há conservadores com perfil mais crítico e que são menos vinculados a um projeto de governo.
Como mais novo integrante do STF, Moraes deverá ser o revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário da Corte. Nesse caso, a denúncia contra um dos integrantes do governo Temer o tornaria suspeito para analisar os processos e ele deveria se afastar. “A ética manda que ele sequer aceitasse a indicação para o Supremo, mas ele não se importou. O que irá acontecer se ele não se afastar; a Corte aceitará isso?”, questiona Beatriz.
MULTIMÍDIA
Ouça Beatriz Vargas:
Ouça Magda Biavaschi:
Lançamento da anticandidatura de Beatriz Vargas:
Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado
