A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, aprovou, na manhã desta quarta-feira (12/12), requerimento do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder da Maioria na Câmara dos Deputados, para que o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre o suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para abastecer campanhas políticas do PSDB, no início dos anos 2000, conhecido como “Lista de Furnas”.
No requerimento, incluído como pauta extra da reunião, Tatto justificou o convite a partir da “importância estratégica para o país da Eletrobrás-Furnas como geradora e transmissora de energia elétrica”. Tatto quer saber que tipo de influência Fernando Henrique exercia sobre a holding estatal, durante o período dos fatos relatados pela imprensa.
Como era previsível, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) votou contra o requerimento, por considerar o pedido “inverossímil”.
Na mesma sessão, a CCAI aprovou também requerimento do presidente da Comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), que convida o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele preste esclarecimentos acerca da “confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal”.
De acordo com Collor, recentes operações da Polícia Federal, como a Vegas e a Monte Carlo, têm demonstrado “o quanto de informações devem ter sido adquiridas por meio de atividades de inteligência, em que pese o fato de esses órgãos, a princípio, não serem dotados de setores específicos e típicos de inteligência”.
Três outros requerimentos, destinados à convocação de autoridades do governo e de funcionários afastados para prestar esclarecimentos a respeito dos fatos apurados na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que constavam da pauta original, foram rejeitados. Esses pedidos haviam sido apresentados pelo deputado Mendes Thame, e propunham a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e da ex-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República
A CCAI aprovou, ainda, requerimento para ouvir o general José Elito Carvalho Siqueira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, a respeito de denúncias de prática de espionagem dentro da agência.
De acordo com reportagem publicada pela imprensa em setembro, um funcionário teria ‘hackeado’ senhas de colegas que atuavam em investigações estratégicas.
– Até que ponto a segurança nacional foi afetada? O que estaria por trás de uma ação como essa? – questionou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, autora do requerimento.