Alessandro Dantas
Pronta para ir a votação no Congresso, a proposta de redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, em que o empregado tem apenas um dia de folga semanal, deve se consolidar como um dos principais temas da campanha do presidente Lula à reeleição. O texto mais avançado, em tramitação há mais de uma década, tem perspectiva de ser votado ainda em 2026. Paralelamente, ao menos outras três iniciativas com conteúdo semelhante continuam em análise na Câmara dos Deputados e no Senado.
Do Congresso para as redes sociais
O tema ganhou apoio popular nas redes sociais em 2025, mas já é discutido no campo político desde 2015, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o projeto de emenda constitucional (PEC) 148/2015, que visa alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. Os outros três projetos, com teor semelhante, devem ser arquivados se a PEC de Paim passar.
Se aprovada, a mudança será gradual, ao longo de quatro anos, de acordo com o texto do relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Considerando-se a tramitação já neste ano, a jornada semanal passaria a 40 horas em 2027, diminuindo uma hora por ano até chegar a 36 horas em 2031.
“Acredito que tenha chance de aprovação ainda em 2026, tendo em vista que estamos em ano eleitoral e esse é um tema que vai entrar em debate na campanha”, disse Paim ao UOL. “Não acredito que será difícil aprovar as 40 horas semanais, porque a escala 5×2 já existe em diversos setores e não vai ter esse impacto negativo na economia que as pessoas dizem que terá”, acrescenta, lembrando que a jornada já foi de 48 horas semanais no passado.
Paim disse que a intenção é reduzir a jornada de forma gradual, para que os empregadores consigam se adaptar. “Muitos setores como o da hotelaria, restaurantes, indústrias e comércios, já estão reduzindo essa carga horária.”
Na apresentação do projeto, Paim alega que redução na carga horária semanal traria benefício imediato para os trabalhadores, “que poderão melhorar a qualidade de vida e aumentar o tempo disponível para atividades pessoais, familiares e cuidados com a saúde”.
Já para os empregadores, segundo ele, “a mudança pode exigir ajustes na organização do trabalho e possivelmente a contratação de mais funcionários para manter o funcionamento do negócio”, gerando mais postos no mercado de trabalho.
Para a economia, “a mudança pode ter impactos diversos, como possível aumento dos custos operacionais para as empresas, mas por outro lado, um aumento na produtividade dos funcionários”, argumenta o senador.
Paim admite que chegar à jornada de 36 horas semanais exigiria “uma negociação mais ampla, mas nosso objetivo principal é garantir que as 40 sejam aplicadas, e a partir daí vamos negociar as escalas decrescentes.”
Entenda as propostas
– PEC 148/2015 – Há mais de 10 anos no Senado, a proposta do senador Paulo Paim é a mais avançada entre as quatro e aguarda a deliberação no plenário da Casa. O projeto reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas no ano seguinte à sua sanção, com outras reduções graduais até atingir 36 horas semanais quatro anos depois.
– PEC 8/2025 – A proposta de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) altera o artigo 7º da Constituição para instituir a jornada de trabalho de quatro dias por semana, com até 36 horas semanais, sem redução salarial prevista. O relator Luiz Gastão (PSD-CE), entretanto, propôs uma jornada semanal máxima de 40 horas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, com audiências públicas sendo realizadas e ainda aguardando despacho do presidente da Casa para avançar às comissões ou votação em plenário.
– PEC 4/2025 – A iniciativa do senador Cleitinho (Republicanos-MG) reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas semanais, organizada em até cinco dias por semana, com descanso remunerado, preferencialmente nos fins de semana. A proposta ainda aguarda despacho da presidência do Senado para dar início à tramitação.
– PEC 221/2019 – Propõe reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais em 10 anos. A proposta de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) está em estágio inicial de tramitação, parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara à espera da designação de um relator.
Negociações em aberto
Se a PEC 148/2015 for aprovada, as outras deverão ser arquivadas, já que tratam do mesmo objetivo. Mas nada impede que o relator decida unificar todas as propostas num só relatório. A pauta começou a ganhar maior repercussão nos debates políticos e nas redes sociais após a proposta de Hilton, apresentada em fevereiro do ano passado.
“Na Câmara, a nossa PEC tem força social, mobilização popular, e colocou o tema no centro do debate nacional. Em 2026, o caminho mais inteligente é unificar todas as iniciativas”, disse a deputada ao UOL.
“Agora, eu deixo muito claro até onde eu vou: fim da escala 6×1, com implementação da 5×2, no máximo, e redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial e sem retirada de direitos históricos conquistados”, acrescentou. “O que se negocia é a forma de transição, o calendário, os instrumentos para adaptação, especialmente para micro e pequenas empresas. O que não se negocia é a dignidade do trabalhador.”
Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que a redução da jornada é uma tendência global, com experiências reais que mostram que jornadas menores, com descanso adequado, aumentam a produtividade e a qualidade do serviço e reduzem faltas e afastamentos por saúde.
“O que a nossa proposta faz é atacar um modelo de trabalho baseado na exaustão, que adoece, aumenta a rotatividade, derruba a produtividade por hora e custa caro para o próprio empregador. Trabalhar seis dias seguidos, com um único dia de descanso, não é eficiência: é desgaste permanente. A escala 6×1 rouba o domingo [dia que acaba reservado a tarefas domésticas], rouba a convivência, rouba o descanso e rouba a saúde mental”, diz Hilton.
UOL
