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Por solicitação do líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu nesta sexta-feira (22) a mudança proporcionada pelo atual governo na política de conteúdo local na cadeia de produção de petróleo e gás e as políticas pública para o setor.
O governo Temer por meio da gestão de Pedro Parente, presidente da Petrobras, reduziu em média 50% os percentuais mínimos de equipamentos e serviços produzidos no País exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás.
Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%. Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões de entrega do patrimônio nacional à iniciativa privada.
“O que se quer é levar a Petrobras a condição de mera produtora de óleo. Seremos transformados em mais um dos países do Oriente Médio que exportam petróleo e importam desgraças. Querem vender até as nossas refinarias para que passemos, num curto espaço de tempo, a depender da importação de derivados e petroquímicos. Assim se destrói a economia brasileira e se faz com que ela regrida a condição colonial”, alertou Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia.
Na avaliação do representante do Clube, sede da audiência pública, as políticas de conteúdo local são necessárias por proporcionarem a geração de empregos, capacitação e inovação, além de ampliarem investimentos e estimularem a cadeia industrial.
“O Clube defende que a política de conteúdo local que acompanha a história da Petrobras desde sua criação seja reestabelecida, já que foi destruída pelo atual governo”, disse Pedro.
Na avaliação do senador Lindbergh o governo comete um enorme equívoco ao apontar a exigência de conteúdo local como uma das barreiras impeditivas da retomada do crescimento dessa indústria e, além disso, propor a redução substancial dos percentuais mínimos de conteúdo local para as próximas rodadas de licitações dos poços de petróleo nacionais.
Para Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobras, independentemente da posição dos palestrantes sobre qual a melhor solução ou modelo para a política de petróleo e gás no País, é certo que o modelo adotado pelo atual governo não está dando certo.
“Está ocorrendo uma desmobilização de qualquer política industrial em torno do petróleo. Precisamos atuar para interromper esse processo de desmobilização tecnológica e de desvalorização da política do petróleo e da própria posse das nossas reservas do pré-sal. Isso que está acontecendo reflete uma visão de mundo e econômica do grupo que está no poder”, apontou.
O ex-presidente da Eletrobras ainda criticou a postura do atual governo que tem agido como se tivesse sido eleito pelo povo brasileiro para fazer tais alterações e não como se tivesse apenas mais um ano à frente do País.
“O governo está atuando de maneira definitiva, como se o Brasil estivesse num estágio diferente e decidido que o caminho é outro: reduzir o Brasil a um país de segunda categoria, vindo para cá efetuar operações econômicas e tecnológicas grupos estrangeiros. E isso não ocorre somente na área de petróleo. Ocorre também no setor energético”, alertou.
A cadeia produtiva do petróleo e gás gera em torno de 200 mil empregos industriais e contém uma cadeia produtiva de aproximadamente 80 mil empresas, segundo Bruno Plattek de Araujo, representante da Associação de Funcionários do BNDES. “O conteúdo local é o principal mecanismo de incentivo à atividade produtiva local no setor de petróleo e gás”, disse.
O senador Lindbergh Farias criticou as medidas econômicas adotadas pelo governo que caminham no sentido oposto ao estímulo do crescimento e da geração de empregos, como os casos do fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da própria política de conteúdo nacional na área de petróleo e gás que tem ajudado na duração dos efeitos da crise econômica no Brasil.
“Num contexto de crise econômica como essa, da maior recessão enfrentada pela história desse País, é uma loucura o que está sendo feito. O maior estaleiro desse país [Rio Grande] tinha seis mil trabalhadores. Hoje tem 230. O quadro é devastador. Agora precisamos de um esforço para sair da crise, recuperar o crescimento econômico e proteger empregos. O fim da TJLP para o BNDES e o fim da política de conteúdo local para petróleo e gás são duas loucuras patrocinadas por esse governo”, apontou o senador Lindbergh.
Lindbergh também anunciou a realização de uma audiência para discutir a situação da indústria petrolífera na cidade de Macaé, também no Rio de Janeiro. No último ano, Macaé teve mais de 26 mil postos de trabalho fechados num universo de 230 mil habitantes, Marcel Silvano, vereador da cidade.
“A situação de Macaé é muito específica. Precisamos discutir a situação dos estaleiros, dos empregos. Precisamos juntar todos os setores – trabalhadores, empresários, parlamentares – para resistirmos e defendermos a soberania nacional contra as privatizações. Precisamos votar no Congresso um outro projeto que restitua a política de conteúdo local”, disse o senador.
