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Criado em abril de 2020 para em tese preservar 10 milhões de empregos por causa da pandemia da Covid-19, o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEn) de redução de jornada e salários e suspensão de contratados de trabalho terminou em 31 de dezembro, e o governo de Jair Bolsonaro (ex- PSL) nada colocou em seu lugar.
A decisão do governo não surpreende o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) José Dari Krein, já que Bolsonaro num primeiro momento queria deixar que as empresas demitissem os trabalhadores sem nenhum custo para elas. O programa de preservação do emprego só foi criado após pressão do Congresso Nacional e da opinião pública.
Para Krein ao não dar continuidade ao programa quando a pandemia dá sinais de recrudescimento, o governo demonstra que não está preocupado com a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que podem perder seus empregos, atingindo negativamente, principalmente, os mais pobres, já que a economia tem dado sinais muito fracos de recuperação.
“Esta é uma péssima hora para o governo acabar com o BEn porque a pequena recuperação da economia está vinculada a padrões de consumo de alguns produtos para equipar as casas, principalmente de quem está em home office e na compra de materiais de construção, entre outros. Isto não é consumo sustentável”, diz Dari Krein.
Segundo o professor da Unicamp, a decisão do governo Bolsonaro pode levar milhões de trabalhadores ao desemprego após o período de estabilidade.
“O desemprego deve aumentar num prazo de tempo muito curto. Deveria haver uma forma de proteger a economia e, por isso sou favorável à continuidade do programa. O governo já acabou com o auxílio emergencial e agora também acaba com uma mínima proteção ao emprego”, diz.
Empresas e trabalhadores firmaram 20 milhões de acordos
Dados do Ministério da Economia mostram que setores como serviços comércio e indústria foram os que mais utilizaram o programa. No total foram 20 milhões de acordos, quase 9 milhões de suspensões temporárias e 11 milhões de reduções de salário, que variavam de 25%, 50% e 70% – este último índice de corte foi o mais usado pelas empresas.
Com o fim do BEn os trabalhadores e trabalhadoras terão estabilidade no emprego pelo mesmo período em que tiveram redução ou suspensão de contratos. Quem teve, por exemplo, suspensão e redução de jornada por dois meses terá o mesmo tempo de estabilidade e assim sucessivamente.
Caso a empresa demita o trabalhador durante o período de estabilidade, ela arcará com os custos normais como férias, 13º, multa do FGTS e aviso prévio, entre outros direitos. Além disso, a empresa terá devolver tudo o que o Estado ofereceu ao trabalhador.
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