O financiamento público de campanha é uma das maneiras mais efetivas de evitar a disseminação da corrupção nos processos eleitorais. A opinião foi quase um consenso entre parlamentares e palestrantes que participaram, nesta terça-feira (23/08), da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que discutiu ações para combater a corrupção e a impunidade no País.
Embora polêmica, a destinação pública de verbas para a realização das campanhas é vista como uma forma de assegurar que todos os candidatos tenham as mesmas condições.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou aos presentes na audiência que apresentou um projeto no sentido de regulamentar a obrigação de os partidos políticos prestarem contas em tempo real, o que facilitaria as ações de fiscalização e coibiria a corrupção. Suplicy ainda destacou que o PLS 283/05 não foi aprovado em uma votação apertada.
Suplicy pretende apresentar um novo projeto, no mesmo sentido, com sua redação aprimorada. Ele também defendeu maior transparência com relação às doações para campanhas.
Na avaliação do presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), os recursos públicos são a única maneira de garantir a total desvinculação entre o candidato eleito e seus financiadores.
“Se tivermos financiamento público de campanha, se acaba com as doações secretas. Sou contra tudo que é secreto, inclusive o voto secreto que se usa no Congresso Nacional. O único que pode votar secretamente é o povo na hora de escolher quem vai para o Legislativo ou Executivo. Sou contra tudo que é secreto”.
Enquanto as campanhas não são exclusivamente financiadas por recursos públicos, uma solução que poderia ser imediatamente adotada é o fim do sigilo sobre as doações. Isso é o que sugeriu o Representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis.
Se as doações são secretas, tira-se do eleitor a oportunidade de saber quem são, verdadeiramente, seus candidatos.
Celeridade nas votações
Ao longo da audiência pública, que reuniu mais de uma dezena de palestrantes, a ênfase foi o apoio às medidas tomadas pela presidenta Dilma Roussef para combater a corrupção e sugestões para erradicar a sensação de impunidade entre os brasileiros. Os senadores também ouviram sugestões para o ataque efetivo as ações ilegais na gestão pública.
Durante a audiência, diversos senadores levantaram à possibilidade de dar maior velocidade à tramitação de projetos que criem mecanismos que coíbam a corrupção.
Em entrevista, o senador Humberto Costa (PT-PE) enfatizou a disposição de várias instituições para debater a questão do combate à corrupção e para a criação de ferramentas que possibilitem esse monitoramento constante.
“Vejo a preocupação de cada um dos poderes em assumir sua responsabilidade. O Legislativo, no sentido de produzir leis ainda mais rígidas em relação à corrupção e desenvolver o trabalho de fiscalização. O Poder Judiciário, de fazer com que possam ser agilizados os processos que digam respeito a isso e o Poder Executivo ao ter um critério maior no sentido da escolha daqueles que vão ocupar lugares na gestão pública”, argumentou.
O senador ainda disse acreditar que um amplo debate acerca da reforma administrativa possa ser feito em breve.
“O Brasil precisa passar por uma reforma administrativa, uma reforma democrática do Estado para que possamos minimizar a influência partidária na gestão dos espaços públicos e acredito que esse é um entendimento que o próprio governo Dilma tem. Não duvido de que, em breve,possamos ter a abertura desse debate e possamos efetuar mudanças”, disse Humberto.
Reforma política
Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Guilherme Werlang defendeu a realização de uma reforma política “profunda”. Segundo Werlang, “uma colcha de retalhos” não resolveria a questão da corrupção.
O Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel de Jesus Tedesco Wedy também defendeu que a Legislação Eleitoral seja mais clara e que as campanhas sejam patrocinadas por recursos públicos. “É uma boa forma de evitar a corrupção”, defendeu.
Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, defendeu a regulamentação do financiamento de campanha. Mas, que não se proíba a possibilidade de haver arrecadação oriunda de empresas privadas.
Abramo teme que, com o financiamento sendo exclusivamente público, os candidatos continuem recebendo verbas de empresas privadas de forma ilegal. E, isso prejudicaria ações fiscalizadoras. “A idéia de proibir financiamento privado não vai funcionar. Só vai alterar o funcionamento do caixa um para o caixa dois. Não se pode proibir o financiamento privado”, alegou.
Ações Efetivas
Observatório da Corrupção será lançado amanhã (24/08) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e será um importante instrumento contra a corrupção, conforme anunciou durante a audiência, o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante.
Segundo ele, o cidadão poderá acompanhar pelo site da instituição, o trâmite processual de políticos de todas as esferas de poder, além de dar ao cidadão uma ferramenta em que ele poderá denunciar casos de irregularidades na gestão pública em todo o País.
“No Brasil, não temos nenhum lugar em que o cidadão possa acompanhar esses processos. O Observatório também seria um canal para que o cidadão possa fazer denúncias. Precisamos de ações efetivas”, apontou.
Entre as propostas que surgiram, destacam-se a sugestão de criação de uma comissão no Congresso para reunir e votar com agilidade matérias de combate à corrupção, financiamento público de campanhas, reconhecimento público da Lei da Ficha Limpa, revisão do processo Orçamentário, bloqueio de bens dos acusados de corrupção, redução dos cargos comissionados, entre outras.
Ao final, ficou a sensação de que a movimentação da sociedade contra a corrupção e as medidas adotadas pelo Governo para combatê-la vão, juntas, traçar um novo panorama para a democracia brasileira.
Giselle Chassot e Rafael Noronha
Conheça o projeto do senador Eduardo Suplicy
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
