Infelizmente, o Parlamento resolveu mais uma vez faltar com o compromisso de votar a Reforma Política
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Os interesses distintos dos diversos partidos políticos falaram mais alto na reunião de líderes na Câmara dos Deputados e o plenário não irá votar o projeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS) que promoveria a chamada Reforma Política. Os partidos não entraram em acordo para votar o financiamento público exclusivo de campanha, uma bandeira histórica do PT, nem a lista flexível de candidatos. Só há acordo para votar a coincidência de datas para as eleições. “Infelizmente a decisão por maioria dos líderes foi por não votar uma Reforma Política mais ampla, como o País precisa”, lamentou Fontana em entrevista coletiva concedida há pouco no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Fontana reafirmou que o principal problema da democracia brasileira é o fato de que ela se transforma a cada dia mais em uma democracia do dinheiro e menos em uma democracia de ideias. “O financiamento das campanhas por empreiteiras, por bancos e outros grandes setores empresariais não é o melhor caminho para fortalecer a democracia brasileira. Não houve uma concordância, pelo menos da metade mais um, para dar urgência para votar um projeto de lei que poderia modificar o financiamento e o sistema eleitoral”, enfatizou.
O deputado disse que durante a reunião colocou uma questão sobre a mesa: se algumas das bancadas partidárias tinham uma posição contrária a seu relatório, não deveriam impedir a votação da matéria porque poderiam colocar em votação e, no plenário, apresentar emendas e alterar o conteúdo do texto. “Por exemplo, quem defende que o melhor é que as empreiteiras, grandes bancos e outros setores empresariais continuem financiando a democracia brasileira faria uma emenda supressiva do financiamento público e exclusivo. Então, infelizmente, o Parlamento resolveu mais uma vez faltar com o compromisso de votar a Reforma Política”, disse Fontana.
Ele acrescentou que o ideal seria que cada parlamentar manifestasse publicamente seu posicionamento político em torno do financiamento de campanha. “A posição de não votação significa a defesa do modelo atual, porque ao não votar reforma nenhuma nós vamos ir para a eleição de 2014 com o sistema atual, onde todos nós sabemos que é caríssimo e onde o abuso do poder econômico é cada vez maior, onde existe caixa dois e onde há perda de credibilidade progressiva da política brasileira. Isso é muito ruim para o País”, afirmou.
Supremo
Fontana disse que nos próximos dias o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e apoiada pela Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), que pede ao STF decretar a inconstitucionalidade dos financiamentos de campanhas por empresas, por entender que isso quebra o princípio republicano. “Na verdade as duzentas empresas que financiam hoje a democracia brasileira, já que 90% dos financiamentos vêm dessas empresas, elas têm poder de decisão totalmente desmedido dentro do processo democrático”, destacou.
Marcello Antunes
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