FPE e ‘royalties’ são prioridades, diz Ideli Salvatti

:: Da redação6 de novembro de 2012 19:13

FPE e ‘royalties’ são prioridades, diz Ideli Salvatti

:: Da redação6 de novembro de 2012

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti  esteve no Senado, nesta terça-feira (06/11), para discutir a agenda do Legislativo até o fim do ano e reuniu-se com os líderes do PT e do Bloco de Apoio ao Governo na Casa, Walter Pinheiro (BA), e do Congresso Nacional, José Pimentel (06/11). Para o Governo, as prioridades são as votações sobre as novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo. Ideli também esteve com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Quanto ao FPE, senadores e deputados precisam preencher uma lacuna jurídica, uma vez que os critérios atuais valem somente até 31 de dezembro porque em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as regras atuais inconstitucionais e incompatíveis com a realidade. Ideli sinalizou a possibilidade de o Senado negociar com o Judiciário a prorrogação dos critérios por mais um ano, mas ressalvou que a solução está nas mãos dos parlamentares. “A alternativa e solução estão nas mãos do Congresso. Ou o Congresso vota [novos critérios] ou negocia com o Judiciário a prorrogação por mais um ano”, disse a ministra.

Royalties

Segundo a ministra, enquanto a “pauta está tranquila” no Senado, os deputados devem resolver uma das questões mais controversas no Parlamento: a definição de um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo.

A ministra sustentou que a presidente Dilma Rousseff defende a aprovação de um texto que não traga riscos de “judicialização” e que, portanto, sem mudanças nas regras de poços já licitados. Além disso, a ministra afirmou que a presidente quer a garantia de recursos para a educação. “Tudo aquilo que for parar na Justiça vai acabar sendo prejudicial a todos, porque é muito difícil um assunto desta em envergadura ser resolvido rapidamente no Judiciário. O melhor seria que o Congresso pudesse aprovar algo que não suscitasse pendências judiciais”, disse a ministra.

Créditos

Durante a reunião com Sarney, Ideli Salvatti pediu a realização de uma sessão conjunta do Congresso para a votação de projetos de lei autorizando a abertura de créditos para ministérios e empresas estatais. Segundo Sarney, uma sessão com esse objetivo será convocada.

Com informações da Agência Senado 

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