Alessandro Dantas
Contarato apresentou documento que provam omissão de Bolsonaro
A fraude no INSS teve início no governo Bolsonaro, que mesmo informado dos desvios de em aposentadoria e pensões, se omitiu. O esquema só foi combatido e o dinheiro devolvido no governo do presidente Lula. Na CPMI do INSS, os debates, durante o depoimento do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), Milton Baptista, mais uma vez expuseram essa realidade.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou documentos que comprovam a “omissão penalmente relevante” do governo passado. Ele citou alertas ignorados pelas instituições federais desde 2018 e 2019, incluindo ofício da Procuradora da República ao então Superintendente do INSS (depois Ministro do Governo Bolsonaro), José Carlos Oliveira, em 2018; e denúncias levadas por servidores do INSS e peritos médicos ao então presidente eleito Jair Bolsonaro, em dezembro do mesmo ano.
Contarato foi além: mostrou requerimento de informação da Câmara dos Deputados ao então Ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao Secretário da Previdência e atual senador, Rogério Marinho, questionando a falta de providências sobre descontos não autorizados; e ofício do Procon de São Paulo ao Ministério da Justiça, em 2019, relatando mais de 16 mil atendimentos sobre descontos abusivos.
“Diante de todas essas denúncias aqui, onde estava a CGU? Onde estava a Polícia Federal? O Governo Bolsonaro deixou de abrir processos administrativos, não ressarciu as vítimas e ignorou os alertas de 2019 a 2022”, afirmou Contarato.
Em completa oposição à omissão criminosa de Bolsonaro, o governo Lula fortaleceu a atuação dos órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF). Juntas, as instituições comandaram a Operação Sem Desconto, que levou à prisão e ao bloqueio de bens de envolvidos. O combate à corrupção se sustentou pela combinação de corpo técnico qualificado e vontade política, que agiu para desarticular a rede nacional de fraudes e garantir o ressarcimento das vítimas. Além da responsabilização dos envolvidos, foi promovido um acordo judicial para ressarcimento aos aposentados em um prazo de 90 dias.
Durante o depoimento desta quinta-feira (9/10), parlamentares da Oposição tentaram associar o Sindinap, sindicato com mais de duas décadas de atuação, a um esquema criminoso orquestrado por entidades como a Ambec e Conafer, que não tinham associados e que basicamente foram criadas para assinar acordos com o INSS e realizar descontos em proventos de aposentados e pensionistas.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que a tentativa de incriminar a entidade e seu vice-presidente, José Ferreira da Silva (Frei Chico), que sequer exerce funções administrativas no sindicato, revela preconceito contra os trabalhadores e objetiva proteger os verdadeiros responsáveis pelas fraudes. “Não querem chegar aos playboys que no governo anterior se encastelaram no INSS e fraudaram de fato os aposentados”, disse o senador.
Randolfe concluiu sua intervenção delimitando as diferenças entre quem blinda criminosos e o governo atual que deu autonomia e independência para os órgãos de investigação e controle. “Não temos nesse governo presidente dizendo que vai demitir na PF, se o filho for investigado, nem ministro da Justiça que se demita por obstrução das investigações”, disse.
