Foto: Alessandro Dantas
O ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi o primeiro palestrante convidado do ciclo de debates realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), para debater a manutenção do Fundeb e a importância da educação no desenvolvimento regional do País.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional 53/2006, – durante a gestão Lula – é um dos marcos legais tidos como fundamentais para a política de fortalecimento da educação básica, valorização do magistério público e expansão dos investimentos em educação no Brasil.
Durante sua palestra, Fernando Haddad relatou os avanços obtidos pelo governo federal durante as gestões Lula e Dilma na área da educação e a ampliação de investimentos, expansão do número de vagas e atualização da legislação que proporcionaram um avanço no setor que está na mira do atual governo com a possibilidade de drásticos cortes orçamentários.
“Nós vínhamos de um período de muita penúria na área da educação. O orçamento nominal não superava a casa dos R$ 18 bilhões no setor. Hoje, o orçamento do ministério [da Educação] supera a casa dos R$ 120 bilhões. Não se trata de uma mudança apenas de quantidade e, sim, de qualidade. Antigamente ninguém queria ser ministro da educação. Hoje, Educação é um dos ministérios mais fortes da Esplanada”, explicou.
O Fundeb, criado durante esse período de ampliação de investimentos na área da educação, encontra-se nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e com vigência inicial até o ano de 2020. Para não correr o risco de perder esse importante incremento ao financiamento da educação básica, a senadora Lídice da Mata propôs a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24/2017) para tornar o Fundeb em política de Estado com previsão no texto permanente da Constituição Federal.
“A proposta trazer essa política para o corpo permanente da Constituição. Com isso teremos condições de dar mais um passo fundamental na consolidação do Fundeb como uma política de Estado que não ficará refém de nenhum tipo de governo ou de oscilações da área econômica pelo caráter estratégico do Fundo na expansão e fortalecimento da educação básica no País”, explicou a senadora Fátima Bezerra, relatora da PEC na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
Além disso, a senadora ressalta que a PEC 24 também representa a oportunidade de aperfeiçoamento do mecanismo de financiamento da educação básica levando em consideração os desafios ainda existentes no acesso, qualidade e gestão democrática da educação no País.
Aléssio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), afirmou que o debate acerca de uma política que torne permanente o Fundeb é essencial para o planejamento, manutenção e ampliação do financiamento da educação básica nos municípios brasileiros.
“Essa PEC chega num momento ideal. Vivemos grandes dificuldades no financiamento da educação pública do País, em especial, nas redes municipais e, sobretudo, nos municípios de menor tamanho que sobrevivem basicamente das transferências constitucionais”, disse.
Cortes orçamentários
A previsão orçamentária para a educação contida no projeto orçamentário enviado ao Congresso pelo atual governo foi alvo de críticas de senadores e convidados.
Em 2015, ainda durante a gestão Dilma, o orçamento da educação básica foi de quase R$ 8 bilhões. Nesse ano, foi de aproximadamente R$ 6 bilhões. Para o próximo ano, o governo Temer prevê uma redução de 42% deixando os recursos destinados para a educação básica com apenas R$ 3,5 bilhões.
“Analisando o que houve na educação nos anos de Lula e Dilma, me preocupo com a destruição violenta que vem por aí. Começamos com 18 bilhões de reais para toda a educação no governo Lula e chegamos a 116 bilhões em 2014. Saímos de 4,8% do PIB em investimentos para 6,6%. Agora esse governo simplesmente rasga uma meta do Plano Nacional de Educação que era chegar a 10% do PIB investidos em educação. Com esse orçamento de 2018 não alcançaremos essa meta”, lamentou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) a drástica redução orçamentária prevista para a educação no próximo ano demonstra que o atual governo considera todo e qualquer investimento público como um gasto desnecessário.
“Com os dados apresentados será impossível manter o básico. Tivemos melhorias e avanços na área da educação e isso está fora de cogitação no próximo ano. Não vamos ter o serviço público básico. A concepção de Estado do atual governo é voltada para 20% da população e não para a maioria. Um sistema que cobra imposto dos pobres e investe nos ricos”, disse.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) também considera a redução orçamentária como reflexo do pouco interesse do governo Temer em assegurar os investimentos em educação. Ela mencionou relatos de especialistas que atribuem o crescimento dos recursos no setor aos estados e municípios.
“É um consenso entre especialistas que o Plano Nacional de Educação é um bom plano. O problema é a gestão. Segundo eles, se os investimentos em educação básica conseguiram ter ganho real, isso é mérito de estados e municípios e não da União. Isso apesar de o Fundeb ser responsável pela complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam, com arrecadação própria, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Então, há algo errado e muitas falhas e obstáculos a superar”, avaliou.
Já o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que essa redução orçamentária é apenas reflexo do golpe parlamentar que retirou a presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República. “A proposta do orçamento de 2018 não poderia ser diferente. O golpe foi feito para retirar todas as conquistas sociais obtidas no período democrático. Esse debate exige de nós um olhar diferenciado e uma mobilização social permanente”, salientou.
Mais avanços
Apesar dos avanços obtidos durante os últimos 13 anos na área da educação, Fernando Haddad alertou para a necessidade de se apontar caminhos para o futuro que possibilitem um novo ciclo de crescimento, inclusão e aperfeiçoamento da educação no País em todos os níveis.
“Reconhecer o avanço não significa se conformar com ele. Precisamos celebrar o que conquistamos, mas precisamos apontar para o futuro com um novo ciclo de prosperidade na área da educação. Como o Fundeb vence em 2020, temos cerca de dois anos para fazer uma boa discussão sobre como aprimorar esse importante instrumento para a educação brasileira que proporcionou um salto de qualidade”, apontou.
Sylvia Gouveia, coordenadora de Operacionalização do Fundeb do Fundo Nacional de Desenvolvimento Da Educação (FNDE) disse que a criação do Fundeb foi um “marco sem precedentes na história do financiamento da educação básica pública no Brasil”.
