Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24/2), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2025) que assegura pontos de parada e descanso para motoristas profissionais, empregados ou autônomos. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pela PEC, esses locais de repouso e descanso devem ser instalados em intervalos regulares nas rodovias, com condições básicas de segurança, higiene e repouso.
De acordo com o texto, que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, até que seja editada lei regulamentar nenhum motorista profissional poderá ser penalizado por descumprir os intervalos de descanso quando não houver estrutura adequada no percurso.
A líder do PT no Senado, Augusta Brito (CE), lembrou que o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a ampliação da rede de pontos de parada, para que os motoristas tenham qualidade nos horários de descanso obrigatório.
“Elogio a participação de todos que colaboraram para viabilizar aquilo que é de suma importância: trazer justiça e qualidade de trabalho para os caminhoneiros”, disse.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apontou que, após diversos debates entre todos os interessados no tema, foi possível chegar a um texto que garante segurança aos motoristas e o funcionamento do transporte nas estradas.
“Essa PEC estimulou o debate e o governo declarou publicamente que vai investir na construção desses pontos de parada e descanso no Brasil inteiro. Contribuímos para a segurança daqueles que transportam o Brasil e, ao mesmo tempo, cria uma rede que dê conforto e qualidade de vida para esses trabalhadores”, destacou.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou a iniciativa e afirmou que a aprovação da medida deverá garantir mais dignidade aos trabalhadores que atuam diariamente nas rodovias brasileiras.
“Nós somos amplamente favoráveis a esta matéria. O texto concilia a obrigação de descanso do motorista profissional com a realidade da infraestrutura disponível nas estradas, evita punições injustas e permite o fracionamento do intervalo de descanso interjornada”, esclareceu a senadora.
