Pinheiro: “Projeto promove o equilíbrio e dá a oportunidade aos cidadãos de verificar a versão dos fatos ao ouvir o contraditório”O senador Walter Pinheiro (PT/BA) defendeu nesta quinta-feira (5) o projeto que garante o direito de resposta aprovada na noite de ontem pelo plenário do Senado. A proposta garante a publicação da resposta com os mesmos “destaque, publicidade, periodicidade e dimensão” da reportagem, tanto no veículo que originalmente divulgou a reportagem quanto em outros que a tenham replicado. “O projeto promove o equilíbrio e dá a oportunidade aos cidadãos de verificar a versão dos fatos ao ouvir o contraditório. É um direito da cidadania o direito ao contraditório”, destacou Pinheiro, ao lembrar que “a proposta preenche um vazio profundo na legislação brasileira”.
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto prevê o direito de resposta se o conteúdo da reportagem atentar, “ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação”.
O texto orienta que o reclamante terá 60 dias a partir da veiculação da reportagem para solicitar o direito de resposta diretamente ao órgão de imprensa ou à pessoa jurídica responsável. Caso a resposta não seja publicada sete dias após o pedido, o reclamante poderá recorrer à Justiça.
A partir do ajuizamento da ação, o juiz terá 30 dias para proferir a sentença. Nesse período, vai citar o órgão de imprensa para que explique as razões pelas quais não veiculou a resposta e para que seja apresentada a contestação à reclamação.
Com informações da assessoria de imprensa do senador Walter Pinheiro
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