Genoino: “Constituição Cidadã garantiu o reencontro do Brasil com si mesmo”

:: Da redação10 de outubro de 2013 14:08

Genoino: “Constituição Cidadã garantiu o reencontro do Brasil com si mesmo”

:: Da redação10 de outubro de 2013

Um dos mais aguerridos constituintes, o deputado José Genoino (PT-SP) foi um dos homenageados na sessão solene da Câmara, nesta quarta-feira (9), para celebrar os 25 anos da Constituição Federal.

“O PT foi um dos primeiros a assinar a Carta.
Fez críticas pontuais, por avanços na reforma
agrária, nas Forças Armadas, criação do
Ministério da Defesa, na Comunicação Social
e a não criação do CNJ” (Crédito: Liderança/PT)

De licença médica, a medalha foi recebida por seu irmão e líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).  Em entrevista ao PT na Câmara, Genoino destaca o papel fundamental do PT na construção da Constituição Cidadã e frisa que os avanços conquistados devem ser defendidos a todo custo, como os relacionados à saúde, democracia participativa, educação e meio ambiente. Ele pondera que mudanças têm que ser pontuais e com cautela, e sugere que uma das alterações centrais seja uma reforma política ampla e profunda, que inclua, entre outras coisas, o financiamento público de campanhas eleitorais.

Leia a entrevista:

Como se sente com a homenagem e qual o balanço que faz desses 25 anos?

Satisfeitíssimo com a homenagem. Tenho convicção de ter cumprido meu papel na Constituinte; foi uma experiência plena, participei de todos os debates. A Constituinte foi um processo político multitransformador do Brasil, que vinha de três derrotas: a Campanha das Diretas, a morte de Tancredo Neves e o fracasso do Plano Cruzado. O Brasil se encontrou com si mesmo com a Constituinte, que foi o auge do fortalecimento da política, entendida como confronto, debate e negociação. Resultou numa Constituição que consagrou direitos individuais, sociais e coletivos. Viabilizou direitos em torno de uma agenda como saúde (SUS), educação, meio ambiente, comunidades indígenas e instituiu prerrogativas de garantias inovadoras como a democracia participativa e pontos como habeas data, fim a qualquer tipo de censura, união estável como conceito de família e o reconhecimento de quilombolas.

Surgiu tudo isso num determinado momento histórico…

A bipolaridade estava no fim e sendo hegemonizada pelos EUA. Iniciava-se uma ofensiva neoliberal de Thatcher e Reagan, mas o Brasil soube construir uma democracia cidadã. Isso porque a transição democrática no Brasil foi institucional e social… Teve anistia, diretas, mas teve greves, Movimento dos Sem Terra, a reconstrução da UNE. E o PT foi a ala esquerda desta transição.  Foi a força que tensionou pela esquerda. O PT foi correto no Colégio Eleitoral, na disputa de todos os temas na Constituinte, ao não aceitar, com outros partidos, que a Constituinte não partisse de texto da Comissão Afonso Arinos, fazendo-a partir do zero. Foi correto ao criar a participação popular, por emendas populares e audiências públicas. O partido foi decisivo em temas centrais.

A oposição insiste no mantra de que o PT não assinou e boicotou a Constituição…

É uma grande mentira, que não tem correspondência nos fatos. O PT foi um dos primeiros a assinar a Carta. O PT fez críticas pontuais, por não ter havido avanços na reforma agrária, no papel das Forças Armadas e na criação do Ministério da Defesa, no tocante ao Capítulo da Comunicação Social e também pela não criação do Conselho Nacional de Justiça.  A experiência futura mostraria que o PT estava correto. Criaram-se depois o Ministério da Defesa, o CNJ, mas a comunicação precisa de regulamentação e a questão agrária tem ainda a contradição entre função social da propriedade e exigência de indenizações altas. O PT, com 16 deputados, não se omitiu em nenhum momento no processo de elaboração da Constituição.

Mas a avaliação é positiva, no geral?

Houve retrocessos, como a mudança do conceito de empresa nacional, durante o governo FHC. Mas a Constituição é um documento democrático fundamental, que aponta para o futuro. Agora,o grande desafio é realizar reforma política democrática ,com participação popular, financiamento público de campanhas eleitorais e fidelidade partidária. Outro desafio é regulamentar o dispositivo do capítulo da comunicação social, que nada tem a ver com controle de conteúdo, mas sim, valorizar a produção regional, enfrentar a propriedade cruzada, entre outras coisas.

Não há o perigo de haver retrocessos?

Temos que defender a Constituição Cidadã, a mais longa da história do Brasil. Reformas têm que ser pontuais e cautelosas, para não colocar a criança, o sabonete, a água e a bacia fora…(rs)  A Constituição custou muito…. Não é perfeita, mas temos que defendê-la. A Constituição afirma a democracia de direitos.

Qual foi o papel de outros constituintes progressistas?

Há que se destacar o papel central de Ulysses Guimarães. E foi também fundamental a aliança do PT, com a liderança de Lula, com Mário Covas, em muitos embates na Constituinte. Isso ajudou a consolidar muitas conquistas e vitórias. Por exemplo, o regimento interno da Constituinte foi nessa negociação. O PT soube negociar e soube disputar.

Depois de um quarto de século, quais as lições em torno das disputas da época?

Outra lição é que a Constituinte valorizou a política, diferentemente de hoje, quando o que há é a criminalização da política. O palco da política era o Congresso Nacional, para onde tudo convergia. Havia de tudo, xingamentos, passeatas, ameaças, mas o País se encontrou depois de período de ditadura. Discutia -se tudo, era um grande palco de debates. Mas de uns tempos para cá, houve deterioração da política, começou-se a transformar divergências e erros (que podem ser cometidos pela esquerda ou direita), em crimes e desqualificação das pessoas. Na Constituinte conversavam direita e esquerda sem criminalizar ninguém. Acabou a Guerra Fria, mas hoje caímos em outro tipo de guerra fria — a da visão moralista e criminalizadora da política.

Paulo Paiva Nogueira – PT na Câmara

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