Do outro lado, entretanto, move-se o poderoso lobby que não acredita na participação da sociedade na resolução de prioridades estabelecidas pela própria sociedade. Com muito dinheiro e recursos, trabalham contra a ideia da participação social com a colaboração do oligopólio de mídia que domina a geração e a difusão de notícias no Brasil. Para esses, pouco importa o que quer e pensa a sociedade e a simples proposição de regras e normas que oficialize o diálogo já existente entre governo e agentes civis é motivo para nova crise. Com as ferramentas difamatórias que se tornaram comuns, o oligopólio de mídia aciona seus cães de guarda para desqualificar a iniciativa, com muita grosseria e adjetivos que nada tem a ver com o Brasil, muito menos com o que o governo pretende com a PNPS. Ditatoriais, apoderam-se da “opinião pública” para taxar que a iniciativa brasileira pretende repetir a da Venezuela, como se fosse possível implantar o “bolivarianismo” no Brasil, ou, pior e mais retrógrado ainda, usam o argumento de que o governo pretende implantar a sovietização no País, ressuscitando fantasmas da guerra fria que ditaram a diplomacia internacional de meados dos ano 50 até os anos 90 do século passado. É a falsa sensação de terror que, acusam, favorece interesses eleitorais.
A verdade, entretanto, é bem outra. Não há novidade nem “usurpação” de qualquer instância de poder na ideia de regulamentar conselhos e conferências nacionais, espanta-se um dos idealizadores da proposta, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Em entrevista concedida à Carta Capital e publicada nesse final de semana, ele lembra que os instrumentos de participação social – que agora assustam os desinformados e a oposição oportunista –existem desde os anos trinta e quarenta.
“O Decreto apenas regulamenta e organiza uma realidade existente”, assegura Carvalho. O problema, segundo acredita, está fortemente localizado na mídia conservadora que não deseja e não está disposta a permitir qualquer forma de aproximação da sociedade organizada com o governo. “Há uma vigilância permanente contra qualquer forma de avanço da democracia. Taxa-se de inconstitucional tudo aquilo que pode representar uma partilha do poder”, resume o secretário-geral.
Em outra entrevista, dessa vez a O Globo, publicada nesta segunda feira (16), um recado claro para os que insistem em tentar derrubar o decreto: o governo não vai recuar. Se quiser, o Congresso que arque com o ônus de explicar para a sociedade por que não quer a sua participação.
Participação essa, que, insiste o secretário-geral, já existe há muito tempo. “O decreto é para dar uma organizada geral nos conselhos e estimular novas formas de participação, como as mídias sociais”, insiste. Ele reforça que não há qualquer intenção de criar conselhos por decreto, porque isso é papel do Congresso Nacional. “É uma loucura esses caras dizerem que haverá um conselho, por exemplo, no Ministério da Defesa, que vai quebrar sigilos. O que o decreto faz é reconhecer a realidade”, explica.
Sobre a alegação de que os conselhos teriam poder de deliberar e vetar decisões executivas, Carvalho esclarece que, desde os anos trinta, apenas o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) têm poder executivo. Os outros podem simplesmente atuar como órgãos consultivos.
