Gleisi: esquema trouxe menos investimentos, |
O Ministério Publico Federal identificou 13 atos secretos em contratos de pedágio no Paraná, beneficiando exclusivamente as concessionárias. Pela investigação, as empresas passaram a investir menos, eliminar e atrasar obras e faturar mais; enquanto a população poderia pagar menos para trafegar pela estrada e gozar de quase todas as obras prontas. Os detalhes desse esquema foram revelados pelo jornal Gazeta do Povo e destacadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PR), em discurso no plenário do Senado nessa quinta-feira (28).
“Eu reputo essa matéria como uma denúncia das mais graves”, afirmou Gleisi, que, ao assumir seu mando como senadora em 2011, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria nos contratos de concessão do estado que representa. A ideia era justamente apurar a existência de desequilíbrio econômico-financeiro. Após um ano de apuração, o TCU concluiu que o valor do pedágio do Paraná era um dos mais caros do Brasil e indicou a necessidade de ajustes.
“O Tribunal de Contas deu 360 dias para o Estado fazer o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos a favor de quem? A favor do usuário do pedágio”, ressaltou a senadora. “Mandou, ainda, que o preço da tarifa captasse os ganhos decorrentes de produtividade e eficiência tecnológica e, também, as diversas negociações que foram feitas no âmbito dos contratos”, completou.
Embora a determinação do TCU tenha sido divulgada em 2012, até hoje, informou a senadora, o Departamento Estadual de Rodagem não tomou providências. Segundo Gleisi, um processo de negociação com as concessionárias chegou a ser iniciado, mas o objetivo principal era prorrogar o prazo de contratos – que já é de 25 anos – para assim se negociar a tarifa, que só então ficaria mais barata.
A petista reconheceu a importância das Parcerias Público Privadas (PPPs) como fundamentais para o desenvolvimento do País. Mas condenou esse tipo de manobra que desrespeita o cidadão. “Não sou contra o pedágio e não sou contra concessão de rodovias. Muito pelo contrário. Fizemos, no governo federal, um grande programa, com quase 5 mil quilômetros de rodovias que foram leiloadas para concessão”, observou. “O que não se pode ter é um desequilíbrio desse tamanho. Ou seja, o usuário do pedágio, aquele que utiliza a rodovia, não pode pagar um preço exorbitante, um lucro, uma taxa de retorno que não está ligada à realidade da nossa economia”, afiançou.
De acordo com a reportagem, as alterações dos contratos ocorrem desde 1998, durante a gestão de Jaime Lerner. Mas os atos informais, sem o conhecimento da União, começaram em 2003 e continuam. As taxas de retorno, alerta a senadora, que costumam girar em torno de 10%, no Paraná chegam a mais de 21%. “Isso não existe; não neste momento da economia. Se o contrato foi feito num outro momento, havia outra situação macroeconômica, tudo bem, podemos respeitar o momento em que ele foi feito. Mas é um contrato de longo prazo. E se mudou a estrutura ou se mudaram as condições macroeconômicas, o contrato tem de ser reequilibrado”, afirmou a senadora.
Providências
Gleisi anunciou ainda que tomará providências, para tentar impedir que o esquema continue faturando. Parlamentar anunciou que remeterá a reportagem da Gazeta do Povo ao TCU. Também vai pedir ao Ministério Público Federal (MPF) a averiguação do cumprimento da determinação que o Tribunal de Contas fez ao Governo do Paraná para proceder a uma reavaliação dos contratos.
Catharine Rocha
Leia mais:
Gleisi explica para oposição porque RDC destrava obras
Gleisi denuncia avanço sobre receitas de micro e pequenas empresas
