Gleisi apresenta emenda pedindo consulta popular sobre a PEC da Maldade

:: Assessoria da senadora Gleisi Hoffmann31 de outubro de 2016 18:48

Gleisi apresenta emenda pedindo consulta popular sobre a PEC da Maldade

:: Assessoria da senadora Gleisi Hoffmann31 de outubro de 2016

(Foto: Alessandro Dantas)Na manhã desta segunda-feira (31) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou a primeira emenda, no Senado, à PEC 55 – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241. O texto estabelece que, caso o Senado aprove a mudança no regime fiscal, a proposta do governo Temer só entre em vigor após a população ser consultada por meio de referendo. 

Se for rejeitada nessa consulta, a PEC não produzirá efeitos. Em caso contrário, a proposta passa a valer na data da publicação da homologação do resultado do referendo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Na avaliação de Gleisi Hoffmann, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), a proposta do governo possui graves consequências, tanto no que diz respeito ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, quanto à preservação e ampliação da cobertura social dirigida à população mais pobre do país. 

“Como será o povo o grande prejudicado por essas medidas, não vemos outro caminho a não ser a consulta direta ao titular do poder originário, para que, no exercício de sua soberania, diga se concorda com as medidas de ajuste fiscal contidas na PEC 55”, justifica a Senadora. 

A PEC 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, começa a ser analisada na terça-feira (01) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). 

Com informações da assessoria da senadora Gleisi Hoffmann 

 

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