Gleisi Hoffmann: Governo vai criar rede pública de armazenagem

A expectativa Governo é de, em cinco, realizar investimentos de R$ 213 bilhões em quatro eixos: R$ 52 bilhões em rodovias, R$ 99 bilhões em ferrovias; R$ 54 bilhões em portos e R$ 8,7 bilhões em aeroportos.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (23), durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, que entre os vários investimentos em infraestrutura – rodovias, portos, aeroportos e ferrovias –, o Governo também investirá na criação de uma rede pública de armazenagem. “O Banco do Brasil tem uma linha de crédito de 3% ao ano com prazo de pagamento de 15 anos para pequenos produtores e cooperativas. Temos a informação que muitas solicitações para a construção de armazéns já foram feitas, principalmente na região centro-oeste”, afirmou.

Segundo a ministra, não basta apenas o Brasil figurar entre as nações que mais produzem alimentos, é necessário dispor de uma estrutura logística que garanta a armazenagem e o escoamento da produção. A ideia do governo é criar uma rede pública de armazenagem e a estratégia é construir portos maiores, com sistemas melhores. Essa iniciativa poderá estar agregada à licitação de 64 novos terminais portuários, prevista para o começo do ano que vem. Pelo modelo e característica da área, a empresa que vencer ficará responsável pelas obras do porto e também pelo armazém. “Numa segunda fase também vamos propor mudanças na política de cabotagem”, informou.

Gleisi informou que uma licitação centralizada conterá 117 portos públicos, cujos contratos estão vencidos ou vencerão até 2017. “Com a nova Lei dos Portos, buscamos fazer a reordenação deste setor, para garantir aumento da eficiência e mudanças na armazenagem. Quando centralizamos os procedimentos, oferecemos maior escala aos terminais. Temos demanda para navios de 366 metros e por isso precisamos de berços maiores”, disse, acrescentando que outros ajustes foram feitos como o de focar o tipo de carga nos terminais. Na primeira fase haverá licitação no terminal de Santos (SP) e no terminal da Vila do Conde (PA), em seguida virão os portos de Paranaguá (PR), Bahia e São Sebastião (SP).

Logística

Suplicy pediu ênfase à construção de ferrovias que, para ele, poderá superar as rodovias e eficiência (Agência Senado)

A ministra apresentou o Programa de Investimento em Logística (PIL) cujo objetivo do Governo é acelerar as obras nos próximos cinco anos. Essa data foi estabelecida para aproveitar a experiência do setor privado, daí a expectativa de investimentos de R$ 213 bilhões em quatro eixos: R$ 52 bilhões em rodovias, R$ 99 bilhões em ferrovias; R$ 54 bilhões em portos e R$ 8,7 bilhões em aeroportos. “Para fazer projetos com prazos acima de dez anos para terminar o Governo tem condições. O desafio é fazer em cinco anos”, disse. Segundo ela, a construção da logística integrada dos transportes reduz os custos e aumenta os investimentos na produção. “Na região Centro-oeste há situação em que seguram a produção por falta de recursos de escoamento”, observou.

Gleisi Hoffmann disse ainda que tem expectativa que o Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão de 6 de novembro, libere o projeto para a realização do leilão das rodovias BR-163 e da BR 060, ainda em dezembro. “Queremos que a BR-163 (Mato Grosso do Sul) seja duplicada o mais rápido possível”, comentou.

Em relação às ferrovias, a ministra lembrou que os investimentos só foram retomados em 2007. Dos 30 mil quilômetros existentes, só 19 mil estavam em operação. Para Gleisi, a previsão de que a Valec possa comprar a capacidade de transporte é fundamental para os investimentos dos operadores. “Os investimentos são de R$ 99 bilhões e a construção deve ser concluída nos primeiros cinco anos, com prazo do contrato de 35 anos para exploração e taxa de retorno de 8,5%. Na privatização ocorrida no governo de Fernando Henrique Cardoso os projetos não previam a expansão das ferrovias e isso retirou a competitividade da ferrovia. E há trechos que o trem anda a 25 km/por hora”, disse – a velocidade média é de 60km/hora.

Licitações

Pimentel criticou o TCU e o IBAMA pela paralisação de obras (Agência Senado)

O senador Eduardo Suplicy (SP) pediu à ministra uma avaliação sobre o que foi feito de investimentos nas ferrovias no passado e o que está sendo feito no presente, indicando que esse modal de transporte pode se tornar mais importante que as rodovias. Gleisi destacou que antes o Governo não tinha dinheiro para investir e essa realidade mudou. O PAC 1, lançado em 2007, movimentou os investimentos em infraestrutura. “Não tínhamos a cultura de projetos para iniciar as obras de grande porte. Hoje o PAC tem financiamento de projetos, que estão melhores e procuramos ter uma atuação coordenada com os órgãos responsáveis pelos estudos de impacto ambiental e social”, respondeu.

Gleisi aproveitou para defende mudanças na Lei de Licitações 8.666 porque a burocracia é hoje um dos maiores obstáculos para a realização de grandes obras. “Precisamos avançar e o Senado pode liderar a discussão da Lei 8.666. Convivemos com essa legislação e estamos fazendo tudo para deixar o processo de licitação organizado. Nas concessões das rodovias, em alguns casos, o projeto já sai com a licença de instalação. Nas ferrovias estamos fazendo a interação com a Funai, Ibran, Fundação Palmares e o TCU”, informou.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), fez uma crítica à superposição de atividades que se verifica no Tribunal de Contas da União (TCU) quando determina a paralisação de uma obra por meses, às vezes com o argumento de sobrepreço, só que quando a obra é retomada o custo é triplicado. “Evidentemente que o papel do TCU é assessorar o Congresso Nacional. No entanto, se sobrepõe ao nosso papel. Precisamos atualizar essa legislação para que fique claro o papel da CGU, do TCU e do Ministério Público, para evitar a superposição de funções que emperram as atividades”.

“Faço um apelo para que haja investimentos nas hidrovias, porque é um modal que não podemos desprezar” (Agência Senado)

Pimentel lembrou que as obras da ferrovia transnordestina não estão paradas por falta de recursos. A discussão está concentrada na desapropriação de áreas onde a ferrovia passa dentro de uma cidade que se desenvolveu por conta da estrada de ferro. “Essa obra é fundamental, mas houve um caso em que o Ibama mandou parar um trecho em construção porque se encontrou uma arcada dentária e descobriram depois que tratava-se de uma arcada dentária de um animal muito conhecido no nordeste, um jumento. Portanto, queremos contribuir para destravar essas obras importantes para o desenvolvimento e integração no norte e nordeste”, afirmou o líder.

O líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PT-PI), reivindicou a construção de um trecho da ferrovia até a capital Teresina. “Tivemos problemas no projeto e no modelo, mas estamos paralisados porque não se consegue resolver os problemas de desapropriação. E o Piauí é o único estado que a transnordestina não irá até a capital, embora haja estudos que apontam a necessidade de fazer a ligação até a capital”, afirmou.

O líder do PT no Senado observou que o PIB dos três estados que formam o chamado Matopi (Maranhão, Tocantins e Piauí) cresce a 27% ao ano desde 2003, o que justifica o investimento em logística para o escoamento da produção, inclusive por meio das hidrovias. “Faço um apelo para que haja investimentos nas hidrovias, porque é um modal que não podemos desprezar”, disse. Wellington observou que a bacia do rio Parnaíba reúne condições de dispor de uma hidrovia.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) também cobrou atenção do Governo para incluir no PIL as hidrovias. “Quem produz na região de Corumbá não pode escoar a produção pela hidrovia do rio Paraguai durante todo o ano. Com isso, não aumentam a produção porque não tem ferrovia e no caso das mineradoras não dá para transportar de caminhão. E não houve qualquer movimento”, afirmou.

Para Delcídio, o investimento em hidrovias é essencial para o escoamento da produção de minérios (Agência Senado)

Delcídio retomou as críticas à operadora da ferrovia ALL no Mato Grosso do Sul por considerar o pior exemplo de privatização do Brasil e do mundo. “Essa ferrovia quando arrendada foi canibalizada. No trecho de Ponta Porã a Campo Grande roubaram até trilho. Nós vamos na ANTT (agência reguladora) e recomendaram um ajustamento de conduta, que sequer é respeitado. Isso é uma vergonha. Estamos cansados e a resposta é sempre aquele nhenhenhém. O governo precisa cassar a licença dessa ferrovia”, cobrou. O senador também fez um alerta sobre a questão indígena no Mato Grosso do Sul.

AGU

O advogado geral da União (AGU), Luís Adams, também participou da audiência da Comissão de Infraestrutura e explicou que há uma proposta de indenização da terra nua sem que seja necessário alterar o artigo 231 da Constituição Federal (sobre os índios). “Hoje a legislação nos limita o espaço de diálogo e digo que o artigo 231 admite alguma possibilidade de mudança por meio de lei complementar que estabeleça situações de interesse público da União para a validação de títulos em áreas demarcadas. Como não existe projeto de lei, de fato, a administração publica fica limitada”, explicou.

Sobre a questão no Mato Grosso do Sul, o diálogo com o governo continua e o processo de indenização continua. Segundo Adams, o tribunal da 3ª Região entendeu que a área não é indígena. “Hoje o Supremo Tribunal Federal deve adotar uma decisão mais efetiva ao julgar embargos declaratórios sobre a reserva Serra Raposo do Sol (RR), estabelecendo 19 condicionantes. Essa confirmação vai ajudar criar formas adequadas para compor pontos de convivência e não de confronto”, disse.

Marcello Antunes