Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Em discurso, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Vendida à opinião pública como “a única saída” para a crise, a retirada de direitos contida nas reformas do governo Temer vão, na verdade, aprofundar a crise e piorar ainda mais a qualidade de vida dos brasileiros. “A saída é na outra direção”, alerta a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que nesta quinta-feira (20) apresentou em plenário um conjunto de propostas emergenciais para recolocar a economia brasileira em marcha.
As medidas estão agrupadas em seis eixos — garantia que os trabalhadores, especialmente os mais pobres, possam consumir o básico, ampliação da oferta de empregos fortalecendo as empresas nacionais, recuperação da capacidade de investimento do estado, investimento em infraestrutura, recuperação do papel da Petrobras e redução estrutural dos juros.
Essas propostas vêm sendo sistematizadas pelas Lideranças do PT no Senado e na Câmara, com base na própria experiência bem sucedida dos 13 anos de governos petistas e devem ser detalhadas por Gleisi na próxima segunda-feira (24), durante o seminário “Estratégias para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, Soberania e Inclusão”, promovido pelas duas Bancadas, em parceria com a Fundação Perseu Abramo. O evento será realizado em Brasília, com a presença do ex-presidente Lula.
“Nós temos propostas emergenciais. Não precisamos fazer essas reformas, não!”, garante Gleisi. São medidas que seguem o mesmo conceito das que já deram certo quando adotadas por Lula para enfrentar a crise econômica internacional de 2008 e 2009. “Numa situação de crise, o governo tem que proteger os trabalhadores”. A primeira providência, defende a senadora, é retirar de pauta as reformas da Previdência e trabalhista e revogar a Lei da Terceirização.
Dinheiro na mão do povo
Porque a saída, ressalta ela, é colocar mais dinheiro na mão do povo para fazer girar a roda da economia. É urgente, por exemplo, garantir o aumento real do salário mínimo e aumentar o valor e o número de parcelas do benefício do seguro-desemprego, como prevê a lei, para que os atuais 13 milhões de pessoas desempregadas não passem fome. “O povo com dinheiro consome, faz um ciclo virtuoso, ajuda o comércio, ajuda a indústria”.
Outra medida que tem tudo para dar novo fôlego à economia é a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para a habitação popular faixa 1, que tem subsídio do Governo. “Qual é o problema de você colocar recursos do FGTS no Fundo de Arrendamento Residencial, como nós já fizemos, remunerando fundo, e não fazer o que este Governo sem vergonha está fazendo, que é colocar o Fundo de Garantia para financiar imóveis a partir de R$700 mil?”, questiona a senadora.
Fortalecer quem emprega
Uma segunda vertente nesse conjunto de medidas é voltada para o fortalecimento das empresas brasileiras para gerar emprego e renda, com a ampliação das linhas emergenciais dos bancos oficiais, assegurando que as pessoas jurídicas possam refinanciar dívidas e ter capital de giro. Também é preciso cuidar do câmbio.
“Tem que parar de usar câmbio para baixar inflação. A supervalorização do real prejudica as nossas exportações, setor que é responsável por muitos empregos no Brasil”. O crédito agrícola, que também tem grande potencial de expandir a economia, precisa ser fortalecido.
É necessário, ainda, apoiar os setores de alta tecnologia — petróleo e gás, eletroeletrônica, biotecnologia, energia — direcionando as compras públicas para quem desenvolve esses setores no mercado brasileiro. “Temos de voltar a ter obrigatoriedade de conteúdo nacional”, defende Gleisi.
Política fiscal
O terceiro bloco de medidas é voltado para a recuperação da capacidade de investimento do Estado em todas as esferas. “Tem de revogar essa maléfica emenda 95”, derivada da PEC 55. “Queremos ficar por 20 anos com o nosso investimento congelado? Um País que não tem infraestrutura? Onde é que essa gente está com a cabeça?”
O País não precisa de congelamentos, mas de um regime fiscal voltado para o desenvolvimento econômico. “Não pode o PIB cair e queremos fazer superávit primário. É loucura! Ninguém faz isso”. É preciso, lembra a senadora, aumentar as receitas públicas por meio da tributação progressiva, restabelecer a taxação de lucros e dividendos, extinguir a isenção tributária de juros sobre capital próprio e cobrar o imposto de acordo com a capacidade contributiva de cada faixa de renda, ao mesmo tempo em que se reforça o combate à sonegação.
Mas nós temos de renegociar a dívida com os Estados sem pedir contrapartida, porque a contrapartida vai ser igual à Emenda Constitucional 95, que é para os Estados não fazerem mais nada. Como queremos fazer a economia voltar a girar se o Estado não puder investir? A única contrapartida na renegociação das dívidas com os Estados, que nós temos que pedir, é investimento: invistam, por favor.
Infraestrutura, Petrobras e juros
O investimento em infraestrutura passa pela recuperação das empresas da construção civil. Gleisi critica a confusão que se faz, no Brasil, entre pessoas físicas que praticam irregularidades à frente de empresas e as próprias empresas. “O Brasil é o único país que a pessoa jurídica, como se fossem essas as responsáveis pela corrupção, e não os indivíduos que as dirigem”. Aí, é retirado o crédito dessas empresas, paralisam-se as obras públicas e milhões de pessoas são lançadas no desemprego.
A Petrobras também precisa ser resgatada. As perdas estimadas da empresa da estatal com a Lava Jato já chegam a R$6,6 bilhões. Mas as vendas de ativos e outras medidas de desmonte da empresa já representam R$110 bilhões. “Estamos jogando fora R$110 bilhões para justificar R$6,6 bilhões de corrupção”.
Por fim, Gleisi defende uma redução estrutural de juros. Com uma inflação abaixo da meta, como a atual, não há o que justifique que sejam praticados juros reais de 6%. “Nenhuma economia consegue se recuperar assim”.
Conheça as propostas das lideranças do PT na Câmara e no Senado:
Medidas emergenciais para recuperação econômica
