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A petição apresentada na noite de segunda-feira (6) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a formação do governo golpista de Michel Temer (PMDB) foi uma trama para proteger políticos de seu partido e de siglas aliadas de primeira hora, como o PSDB, das investigações da Operação Lava Jato.
Janot pediu, no documento, a abertura de inquérito criminal contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado (PMDB-CE). A acusação é de que eles cometeram crime de embaraço às investigações da Lava Jato. A petição segue para o ministro Edson Fachin, que herdou a relatoria da Lava Jato no STF após a morte de Teori Zavascki.
O procurador-geral da República agiu baseado nas gravações feitas por Machado com os outros três interlocutores, todas elas vazadas para a imprensa em maio do ano passado. Os temas relatados nos áudios são o impeachment de Dilma Rousseff e a “solução Michel” para a Presidência da República. Para Jucá, “estancar a sangria” é “mudar o governo”.
No pedido, Janot afirma que o ministério de Temer tinha o intuito de aprovar “medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa”. O indicado para a Justiça, Alexandre de Moraes, então filiado ao PSDB, foi escolhido na mesma segunda (6) para a cadeira do STF vaga com a morte de Teori Zavascki, que relatava o processo da Lava Jato.
Janot, na página 28 da petição, afirma que Jucá “explicita em uma das suas conversas com Sérgio Machado que na solução via Michel Temer haveria espaço para uma ampla negociação prévia em torno do novo governo” e que a “solução Michel” pode ser negociada “antes de resolver” colocá-la em prática. Segundo Janot, dessas conversas fizeram parte as nomeações de Jucá para o Ministério do Planejamento, do deputado Sarney Filho (PV-MA) para o do Meio Ambiente e de Fabiano Silveira para o da Transparência, Fiscalização e Controle, substituto da Controladoria-Geral da União.
Nos diálogos relatados na petição, está o de que “caiu a ficha” do PSDB sobre a necessidade de embarcar no plano. São citados os senadores Aloysio Nunes Ferreira (SP), José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).
Essa concertação, diz Janot, seria para “construir uma ampla base de apoio político para conseguir aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa” e “envolveria o próprio Supremo Tribunal Federal, como fica explícito em intervenções tanto do senador Renan Calheiros, como do senador Romero Jucá”.
O “acordão”, afirma o PGR, conteria “os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”.
Dos três citados, apenas Sarney Filho ainda é ministro. Jucá permaneceu no cargo por 11 dias, até a primeira divulgação dos áudios. Hoje é líder do governo golpista no Senado. Fabiano Silveira caiu após nova bateria de áudios vazados. Nela, ele orientava investigados da Lava Jato sobre como proceder diante das investigações do Ministério Público. Na época, ele tinha cargo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o poder Judiciário.
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