Foto: Alessandro Dantas
Governadores Jerônimo Rodrigues (BA) e Elmano de Freitas (CE) estiveram na sessão de debates sobre a reforma tributária, no Senado.
O plenário do Senado recebeu dezenas de governadores brasileiros nesta terça-feira (29/8) para debater a reforma tributária (PEC 45/2019) em tramitação no Senado. O objetivo da proposta é fazer a economia crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado sem modificações pelos senadores, passará a valer de forma oficial em todo o país. No entanto, tanto os integrantes do PT no Senado quanto governadores nordestinos defendem mudanças que garantam a redução de desigualdades tributárias.
Um dos principais pontos debatidos pelos governadores foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receberá aportes do governo federal para estados e municípios. O valor atingirá R$ 40 bilhões até 2033. Para os governadores, no entanto, os recursos precisam ser maiores para reduzir a desigualdade entre os entes federados.
“Os R$ 40 bilhões previstos na proposta não dão conta do desafio dos estados, que precisam atrair investimentos. Nós precisamos, os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de um valor diferenciado do Fundo de Desenvolvimento Regional”, explica o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
Para o governador do Piauí, Rafael Fonteles, também do PT, são necessários aos menos R$ 75 bilhões nesse fundo. Ele destacou ainda a necessidade de definir critérios para a distribuição de recursos que beneficiem os estados mais pobres. “Queremos o critério de rateio do fundo como sempre proporcional ao inverso da renda per capita dos estados”, aponta.
Para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), a criação desse fundo é uma oportunidade de não penalizar os estados desenvolvidos e que já têm indústrias implantadas.
“Mas, da mesma forma, deve garantir para os estados que não tenham ou não tiveram no passado essas oportunidades de captação de recursos, que o fundo possa ser elemento de desenvolvimento”, acrescenta.
O fundo de desenvolvimento regional irá compensar as mudanças promovidas na reforma tributária que acabam com benefícios fiscais e criavam uma verdadeira “guerra” entre os entes federados para ver quem proporcionava mais vantagens para indústrias se instalarem em seus respectivos estados.
Com muito diálogo e bom senso, vamos construir os consensos necessários em torno de um texto mais justo, solidário e sustentável. A ideia é simplificar nosso sistema atual, facilitar a arrecadação e promover o desenvolvimento dos nossos estados e municípios. Vamos em Frente!
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) August 29, 2023
Conselho federativo
Outro ponto destacado pelos governadores – especialmente do Nordeste – é que seja garantida a paridade de integrantes dos estados no Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A função do Conselho Federativo do IBS é permitir que os estados e municípios façam a gestão do novo imposto.
“É importante a gente entender que ele é um órgão técnico, ele não é um órgão político. Ele, inclusive, tem menos funções políticas do que órgãos que existem hoje, como o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], por exemplo. O Confaz pode decidir sobre benefícios fiscais, o Conselho Federativo não tem poder de decidir sobre benefícios fiscais”, explica o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Para o governador Rafael Fonteles, apesar do caráter técnico, é necessário que o conselho seja um “espelho” do Senado, garantindo igualdade de peso entre os 26 estados e o Distrito Federal.
Mudanças
As medidas compensatórias citadas pelos governadores estão em linha com a visão do PT no Senado. “O Senado vai cumprir o seu papel revisor ao analisar a proposta com olhar atento também para as medidas compensatórias, de forma que seja uma reforma justa para toda a sociedade e para os entes federativos”, disse o líder do partido na Casa, Fabiano Contarato (ES).
Outra alteração que interessa à bancada do PT é garantir a prorrogação de benefícios fiscais concedidos a montadoras de automóveis instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Essa previsão constava da proposta original, mas foi retirada na votação da Câmara.
Também estão previstas mudanças na composição dos conselhos criados para acompanhar a distribuição dos recursos e na lista de exceções com setores não atingidos pela reforma.
A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição chegue ao Plenário do Senado em outubro. A reforma unifica cinco impostos no sistema IVA, imposto de valor adicionado, em que cada etapa da cadeia produtiva paga apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. Assim, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, vão incorporar ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
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