Benedito de Lira: esse povo [grandes empresas de comunicação] já vem lutando há muitos anos para mudar o horário de transmissão da Voz do BrasilCarlos Mota/PT no Senado
O ataque do governo Michel Temer à comunicação pública no Brasil segue a todo vapor no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (19), avançou no Congresso Nacional a Medida Provisória 742/2016, que “flexibiliza” o horário de transmissão da “Voz do Brasil”. Mas a aprovação da proposta não poupou o governo de um enorme constrangimento: o senador governista Benedito de Lira (PP-AL) teceu duras críticas ao texto e abandonou a sessão que tratou da matéria.
A proposta do governo federal é que a Voz do Brasil possa começar a ser transmitida entre 19h e 21h pelas emissoras comerciais e comunitárias. O substitutivo da matéria, do deputado José Rocha (PR-BA), foi lido e aprovado nesta quarta na comissão mista que analisou o tema.
Porém, logo após Rocha terminar a leitura do seu parecer, o senador alagoano – que presidia os trabalhos – disse que ia se retirar da comissão por ser contra a MP. Segundo Benedito, o texto atende apenas aos interesses dos grandes meios de comunicação.
“Esse povo já vem lutando há muitos anos para mudar o horário de transmissão da Voz do Brasil. Não é possível uma coisa dessas. Eu não vou presidir esta sessão, por que eu vou votar contra essa matéria”, disse o senador.
Ele lembrou ainda que a veiculação do programa às 19h é importante para grande parte da população, principalmente no interior do País, que não tem outras fontes de informação.
Constrangido, Rocha ainda tentou amenizar, dizendo que os parlamentares podem e devem votar como bem entenderem. Ele acrescentou que não vê “nenhum problema” na flexibilização do horário do programa, já que o ouvinte pode escolher em qual rádio e horário irá escutá-lo. Mas Benedito não engoliu o argumento.
“Desculpe, deputado, mas a próxima etapa que irá ocorrer é acabar com a Voz do Brasil. O primeiro passo é esse [a aprovação da MP 742]”, disse o senador, se retirando do plenário pouco tempo depois.
Além das rádios comerciais e comunitárias, as emissoras legislativas também poderão transmitir o programa de uma hora de duração entre as 19h e 21h –mas apenas quando houver sessão deliberativa do Plenário; caso contrário permanece o horário de 19h. Já as emissoras educativas vão manter o horário das 19h, de acordo com a MP.
Em casos excepcionais, o substitutivo ainda autoriza o Poder Executivo a flexibilizar o horário de transmissão do programa ou dispensar sua veiculação. As rádios que optarem por não transmitir A Voz do Brasil às 19 horas ficam obrigadas a veicular, no mesmo horário, informação a respeito do horário de retransmissão do programa.
A proposta não altera a grade da Voz do Brasil, que permanece com 25 minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
Originalmente, a MP editada pela gestão Temer permitia o horário flexível apenas entre 5 de agosto e 18 de setembro, devido às Olimpíadas e as Paralimpíadas do Rio de Janeiro.
O texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.
Outras MPs
Nesta quarta, foram instaladas ainda mais duas comissões mistas para analisar medidas provisórias relacionadas à comunicação.
A mais polêmica é a que MP 744/2016, que dá poder ao governo desde demitir à vontade cargos de diretoria da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) – atribuição única do Conselho Curador da empresa, que foi extinto pela proposta – até mesmo alterar a grade de programação das emissoras do órgão.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) foi eleito presidente do colegiado, ficando a vice-presidência a cargo do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relator da matéria será o senador Lasier Martins (PDT-RS).
Outra comissão instalada é a que analisa a MP 747/2016. O texto altera os prazos e os procedimentos para a renovação de concessão e permissão dos serviços de radiodifusão.
Com a mudança, as entidades interessadas deverão dirigir requerimento ao órgão competente do Poder Executivo “durante os doze meses anteriores ao término do respectivo prazo da outorga” da concessão. Antes, esse prazo era de seis a três meses.
Os trabalhos do colegiado da MP 747 serão presididos pelo senador Cidinho Santos (PT-MT), enquanto a vice-presidência ficará a cargo da deputada Gorete Pereira (PR-CE). O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) será o relator.
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