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Governo ameaça cortar verbas de saúde e educação para favorecer ‘armas’

Enquanto o setor ganha cada vez mais recursos, cortes orçamentários atingem Saúde, Educação e gastos sociais
:: Agência PT de Notícias19 de agosto de 2020 09:41

Governo ameaça cortar verbas de saúde e educação para favorecer ‘armas’

:: Agência PT de Notícias19 de agosto de 2020

Braço forte e mão amiga. O lema do Exército Brasileiro é o norte a conduzir a nau bolsonarista no momento de repartir os recursos públicos. Braço forte com a banda civil do governo e mão amiga com os fardados. A pouco menos de duas semanas para o fim de prazo de entrega do projeto de Orçamento da União para 2021, os sinais são de que o governo vai tirar da Saúde e da Educação para manter a generosidade fiscal com as Forças Armadas no próximo ano – assim como foi no anterior e neste.

Enquanto o orçamento do Ministério da Defesa passará dos atuais R$ 80,28 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021, o orçamento do Ministério da Saúde deve cair para R$ 127,75 bilhões. Menos que o aprovado para o começo deste ano (R$ 134,7 bilhões) e que o limite atual de gastos da pasta (R$ 174,84 bilhões), valor definido após a liberação de créditos extraordinários para o enfrentamento da crise do coronavírus.

Se a proposta for confirmada, o orçamento da Saúde para 2021 pode ser R$ 7 bilhões menor do que o previsto inicialmente pelo governo para este ano, antes da pandemia, ou R$ 47 bilhões inferior ao limite de gastos alcançado durante a pandemia.

Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Luiza Pinheiro, “é como se o governo achasse que a Covid-19 vai simplesmente sumir no dia 31 de dezembro de 2020”. Em entrevista ao jornal ‘O Estado de São Paulo’, Luiza aponta que o governo desconsidera que parte da estrutura criada para atender a pandemia deve ser preservada, como leitos e respiradores.

“Além disso, ignora os serviços que não foram prestados em 2020 por conta da pandemia (como cirurgias eletivas) e o aumento da demanda do SUS devido ao alto desemprego, que faz com que as pessoas percam seus planos de saúde, e da sua família”, prossegue a pesquisadora.

Da verba prevista para a Saúde ano que vem, R$ 110,14 bilhões seriam gastos obrigatórios, como a folha de pagamento de servidores. Outros R$ 16,47 bilhões são valores discricionários, que podem ser remanejados, como a contratação de serviços e investimentos. É metade dos recursos destinados à pasta no começo do ano e um quarto do autorizado até agora para o combate à Covid-19.

No mesmo jornal, Francisco Funcia, consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estima que, para se cumprir o piso constitucional para a Saúde, será preciso acrescentar R$ 10 bilhões de recursos de emendas parlamentares. “É um duplo retrocesso. Não só reduz o orçamento atual, como ainda condiciona a uma fatia grande de emendas”, afirmou.

Para a Educação, o orçamento cairá de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. O governo também pretende fazer um corte de 18% nas despesas discricionárias em todos os níveis em 2021, o que deverá neutralizar o avanço obtido com o Novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que pode ser votado esta semana no Senado.

Do total de R$ 4,2 bilhões que se pretende cortar em despesas discricionárias, R$ 1 bilhão deve ser retirado das universidades federais. Os R$ 3,2 bilhões restantes serão distribuído nas redes de educação básica – ensino infantil, fundamental e médio. Semelhante ao valor estimado do acréscimo ao novo Fundeb em 2021: R$ 3 bilhões.

“Tudo indica que essa medida visa a compensar os gastos extras que a União terá com o novo Fundeb. No frigir dos ovos, tudo poderá continuar como está, ou até pior”, avaliou Rosilene Corrêa, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para a ‘ Rede Brasil Atual’.

 

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