Alessandro Dantas
Ministro Rui Costa durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (30/4) à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado que o governo Lula prevê um total de R$ 1,7 trilhão em investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe das iniciativas do governo em relação a obras. O programa, explicou o ministro, não é apenas uma coletânea de obras públicas espalhadas pelo país, mas projetos que projetam o país para o futuro ao resolver antigos gargalos.
“O novo PAC não é apenas um conjunto de obras, ele compõe um plano de estratégia de desenvolvimento do país, de redução de gargalos, de aumento da capacidade competitiva do país, dos estados, para que a gente reduza o chamado custo Brasil e torne as nossas empresas mais competitivas, com maior capacidade de alcançar mercados, não só no país, mas mercados internacionais”, explicou.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou o momento de retomada do crescimento do país, que já apresenta importantes resultados em relação ao desemprego, aumento de renda, “questões que de fato se inserem no contexto do país que nós queremos construir”.
“O PAC são ações articuladas para o desenvolvimento econômico do nosso país, um desenvolvimento integrado e um desenvolvimento com inclusão social. A própria carta de ações do PAC demonstra isso. Não são apenas estradas e pontes; são estradas e pontes, escolas e ambiente saudável de saúde, cultura também”, enfatizou a senadora.
Já a senadora Janaína Farias (PT-CE) destacou o republicanismo da gestão Lula, que tem atendido parlamentares, prefeitos e governadores independentemente de ideologia política ou de partido.
“Tenho muito orgulho de fazer parte deste momento do Brasil. Temos um presidente da República que olha para a população como um todo. O ministro Rui [Costa] conversou com todos os governadores para entender quais eram suas prioridades [no âmbito do PAC]. Eu sei que quem precisa dessas obras é a população brasileira, e não o partido A ou B”, destacou a senadora.
Novos projetos no PAC Cidades
O ministro da Casa Civil relatou aos senadores que o presidente Lula deve anunciar, nos próximos dias, projetos selecionados pelo Ministério das Cidades no âmbito do Novo PAC em cinco modalidades: renovação de frotas, urbanização de favelas, regularização fundiária, contenção de encostas e abastecimento de água rural. Os investimentos, nesse caso, devem girar em torno de R$ 18,1 bilhões.
Numa segunda etapa do programa, o ministro afirmou que serão investidos R$ 34 bilhões em outras cinco áreas: esgotamento sanitário, abastecimento de água urbano, drenagem, resíduos sólidos e mobilidade urbana em grandes e médias cidades.
Além disso, o ministro também apresentou resultados no âmbito do PAC Seleções. Segundo ele, o programa já abrange 3.269 municípios brasileiros, com R$ 23 bilhões em investimentos.
O PAC Seleções realiza obras e empreendimentos destinados à população brasileira em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC
Impacto na geração de empregos
O ministro também destacou o impacto positivo que o programa traz para a economia nacional e para a geração de empregos. Rui Costa lembrou que, no ano passado, o setor da construção civil foi o terceiro na lista de maiores gerações de postos formais, com um saldo de 158.940 vagas.
“O emprego, de forma geral, cresceu no ano de 2023, mas destaco o crescimento do emprego da construção civil, que teve um aumento de 6,6%. O que mostra já o efeito de geração de emprego no Brasil com o novo PAC”, apontou.
“O efeito cascata desses investimentos é muito forte e muito relevante para o país. E nós temos certeza de que estamos construindo, no presente, o futuro deste país, do ponto de vista da sua capacidade de infraestrutura e de superar desafios crônicos que nós temos, a exemplo do saneamento básico, algo sobre o qual nós temos que fazer um esforço enorme para, no menor tempo possível, superar”, emendou o ministro.
Parlamento também pode contribuir com avanço dos projetos
O ministro da Casa Civil apresentou aos parlamentares 6.372 projetos habilitados para execução por meio do Novo PAC que ainda não contam no Orçamento da União com recursos necessários para atendê-los. Apesar disso, Rui Costa explicou que são obras passíveis de receber recursos através de emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de relator ou emendas individuais de parlamentares.
“Isso tem um valor muito grande, a compreensão de que para fazer um projeto com essa capilaridade, com essa dimensão, o [Poder] Executivo não é capaz de fazer sozinho. Ele precisa do Senado, da Câmara. Nós precisamos juntos planejar, destravar e criar condições para que os gestores possam fazer [as obras] com segurança, com celeridade. E nós precisamos compreender que essas obras não são apenas uma coletânea de obras públicas, mas boa parte delas significa acenar para o futuro do país”, disse.
Quase 30 mil casas serão entregues neste ano
De acordo com o ministro, o governo Lula pretende entregar até o fim deste ano 29 mil moradias pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV). Segundo ele, até o momento, 27,9 mil moradias já foram entregues. Tanto as casas entregues quanto as moradias ainda em construção são de obras que o governo Lula recebeu e estavam paralisadas na gestão anterior.
“Recebemos um estoque bastante elevado de conjuntos paralisados, e estamos retomando essas obras e entregando à população. Nos próximos dias, o presidente Lula fará novo lote de entregas. Até o final do ano, mais 29 mil [casas] serão entregues. Elas se referem ao estoque recebido de obras paralisadas”, explicou.
Negociações sobre a hidrelétrica de Itaipu
Outro tema abordado durante a audiência foi o custo de geração da usina binacional de Itaipu e a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja elaborado um plano de ação para as negociações de revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que cuida das bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da usina, situada na fronteira entre Brasil e Paraguai. O ministro explicou aos parlamentares que a pasta tem acompanhado as negociações, apesar de não estarem a cargo da Casa Civil por questões legais, monitorando as reuniões preparatórias sobre a renovação do tratado internacional.
“Esse tratado assinado, antes da sua construção, tem que ser cumprido dentro do marco legal internacional. Nele consta que as decisões sempre serão obrigatoriamente consensuais, e por isso a gestão é paritária, não há como um país impor, portanto, uma decisão. No ano passado, os representantes do nosso governo pautaram a necessidade de atualizar e renegociar esse anexo”, disse.
O planejamento, por determinação do TCU, está a cargo da Casa Civil e dos ministérios de Minas e Energia (MME) e das Relações Exteriores (MRE).
