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A criação de uma nova taxa de juros — mais alta e equivalente à praticada no mercado — a ser cobrada nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é mais um golpe devastador sobre a capacidade dos bancos públicos de atuarem como indutores do desenvolvimento do País. Contida na Medida Provisória 777, a medida substitui a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), na pratica torna o crédito fornecido pelo BNDES mais caro, menos acessível e menos atraente.
“A TJLP é mais baixa exatamente para garantir investimentos de médio e longo prazo. Mas agora, acabou. Isso vai favorecer os grandes bancos, como Bradesco e Itaú, que ficam mais ‘competitivos’ como ofertadores de crédito, já que as condições do BNDES ficam mais próximas do resto do mercado”, adverte Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado.
Para que se compreenda melhor a gravidade desse esvaziamento do BNDES, o senador lembra o papel estratégico dos bancos públicos no enfrentamento da crise econômica de 2008/2009. Na ocasião, o presidente Lula colocou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal na tarefa de estimular a economia. A ordem era garantir o crédito — para as empresas e para as pessoas. E baixou a taxa de juros. O BNDES foi usado como tem que ser: para estimular o desenvolvimento social”.
Frente parlamentar e seminário
Na próxima terça-feira (13), um evento promovido pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado vai discutir o resgate do papel do bancos públicos, que vem sendo desmontado pelo governo Temer. O seminário “Estratégias para Financiar o Desenvolvimento” vai reunir os professores de Economia Luiz Gonzaga Beluzzo e Fernando Nogueira da Costa, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) e a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvândia Moreira Leite em Brasília. O debate será mediado por Lindbergh e pelo deputado José Carlos Nunes Jr (PT-MA).
Na ocasião, também, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos públicos, articulação pluripartidária que será presidida pelo senador Lindbergh Farias. (Leia mais sobre o seminário: PT debate estratégias para financiar o desenvolvimento)
Desmonte
O primeiro ataque do governo Temer ao BNDES foi a devolução antecipada dos R$ 100 bilhões, dinheiro que poderia ter sido utilizado para ampliar os investimentos, ofertar capital de giro mais barato e reduzir o endividamento de empresas e estados. Essa devolução comprometerá a capacidade de empréstimo do banco nos próximos anos, principalmente se a economia voltar a crescer.
Agora o governo muda o instrumento que definia a taxa de juros cobrada nos empréstimos do BNDES, encarecendo o crédito contratado junto ao banco. Para Lindbergh, o resultado dessa política é ferir de morte o financiamento de longo prazo. “Ninguém vai fazer investimento de longo prazo no Brasil sem as condições da TJLP”.
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é uma taxa de juros incentivada, abaixo da praticada no mercado. Até junto, ela está fixada em 7%. A nova taxa para os empréstimos do BNDES criada pela Medida Provisória 777, a TLP, sera? composta pela variac?a?o do I?ndice Nacional de Prec?os ao Consumidor Amplo (IPCA) e por taxa de juros real prefixada mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Se?rie B (NTN-B) no prazo de cinco anos.
Ataque sem precedentes
O Brasil enfrenta a maior crise econômica de sua história, com queda, nos últimos dois anos, de 7,2% no PIB da economia, cerca de 20% no PIB da Indústria de Transformação e 14 milhões de desempregados. “Nessa conjuntura, em vez de estar discutindo as formas de superar essa crise, o governo promove um ataque sem precedentes aos principais instrumentos de promoção da industrialização nacional”, reagiu a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT
Para ela, não há explicação plausível para o esvaziamento do BNDES, o carro chefe no financiamento de investimentos no país há décadas e que nos governos do PT assumiu papel ainda mais destacado de incentivo ao investimento em infraestrutura e à industrialização. Criado no segundo governo Getúlio Vargas, junto com a Petrobrás, o Banco hoje sofre com a mesma política entreguista e totalmente antinacionalista de Temer e seus aliados—política que também vem desmontando a Petrobras.
“Podemos afirmar sem risco de errar que atualmente o Brasil só produz bens de capital, máquinas e equipamentos, em decorrência da atuação de um banco de fomento tal com o BNDES”, lembra Gleisi.
Assim como a política de conteúdo nacional na área de petróleo e gás — outro alvo bombardeado impiedosamente pelo entreguismo de Temer — recorrer ao papel de bancos públicos para fomentar a economia, a criação de infraestrutura e a geração de empregos não é um exotismo improvisado, mas uma prática comprovadamente essencial na promoção do desenvolvimento.
Ao longo do último século, a atuação dos bancos desenvolvimento tem se mostrado uma das mais frutíferas e adaptáveis formas de atuação do Estado. Não é sem razão que Alemanha, China, Coréia do Sul e Japão nunca abriram mão de suas instituições dessa natureza. Até mesmo os Estados Unidos conta com o apoio estatal no fomento as exportações e em investimentos estratégicos em infraestrutura.
