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Não é segredo para ninguém que Jair Bolsonaro adotou medidas de cunho eleitoral para tentar vencer o pleito desde ano. O povo não se deixou enganar por um governo que passou quase quatro anos sem políticas públicas sólidas voltadas para as famílias mais carentes.
O problema é que todas essas medidas adotadas pelo atual governo sem nenhum critério levaram a uma significativa piora das contas públicas e transformou a peça orçamentária enviada ao Congresso numa proposta completamente incapaz de responder aos anseios da sociedade.
“Após as aventuras eleitoreiras para tentar vencer o pleito deste ano, Bolsonaro deixou um orçamento cruel para a população em 2023. Teremos que adotar medidas para garantir ações de apoio aos mais vulneráveis que foram sufocadas pela atual gestão. Precisamos urgentemente adotar medidas que não deixem novamente o povo fora da peça orçamentária”, destacou o senador Paulo Rocha (PA), líder da bancada do PT.
Para se ter um tamanho do estrago provocado por Bolsonaro, o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, estima que o rombo fiscal deixado pelo atual governo seja três vezes maior do que o estimado pela atual gestão.
“Na minha avaliação, o tamanho do buraco deixado é mais próximo de R$ 400 bilhões, estimado por entidades independentes, do que os R$ 150 bi que o governo está falando”, disse, em recente entrevista à GloboNews.
O relator do orçamento para 2023 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), deu alguns detalhes do estrangulamento provocado por Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, nas contas do próximo ano.
“Não tem recurso para o Bolsa Família, não tem recurso para a Farmácia Popular, não tem recurso para a saúde indígena, não tem recurso para a merenda escolar. Não cabem no orçamento atual as demandas que precisamos atender”, disse Castro.
Um dos exemplos dados por ele é o do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O órgão terá, segundo o orçamento enviado por Bolsonaro, R$ 6,7 bilhões para 2023. Valor insuficiente, até mesmo, para a manutenção da malha viária brasileira. “Em governos anteriores, tivemos uma média de R$ 15 bilhões de investimento anual”, disse Castro, ao apontar que o investimento público tem sido reduzido ano após ano.
Cortes em outras áreas
O Minha Casa, Minha Vida que já teve R$ 5,015 bilhões destinados para a construção de moradias em 2105, terá em 2023 somente R$ 340 milhões.
As despesas discricionárias para o ensino infantil também sofrem um duro corte. Para 2023, o orçamento reserva apenas R$ 5,09 milhões. Para este ano foram destinados 210,21 milhões. Mas, em comparação com o ano de 2015, a queda é vertiginosa – neste ano, foram destinados R$ 458,4 milhões.
Outra área drasticamente afetada é a agricultura familiar. Estão destinados apenas R$ 2,66 milhões para o próximo ano. Em 2022, foram reservados R$ 53,21 milhões para o setor. Nada comparável aos R$ 778,91 milhões alocados em 2015.
Políticas para mulheres nunca foram prioridade de Bolsonaro. E os números comprovam aquilo que ele tentou esconder ao longo da campanha. O orçamento da área cai de R$ 214,66 milhões, neste ano, para R$ 29,91, no ano que vem.
O programa Farmácia Popular também é duramente golpeado. Neste ano havia R$ 2,04 bilhões. Para 2023, apenas R$ 840 milhões.
O Serviço Único de Assistência Social (SUAS), mesmo o Brasil tendo 33 milhões de famílias com algum nível de insegurança familiar e o Brasil retornado ao Mapa da Fome da ONU, tem apenas R$ 113 milhões reservados. Queda brutal comparado ao R$ 1,54 bilhão do orçamento deste ano.
As despesas com o Programa de Segurança Alimentar também saem de R$ 1,007 bilhão neste ano para R$ 270 milhões para 2023.
O senador Marcelo Castro ainda classificou a peça orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro como “um orçamento restritivo e que traz mais furos na nossa história”.
Emenda Constitucional surge como solução
Para cumprir a promessa feita pelo presidente eleito Lula, a equipe de transição coordenada por Geraldo Alckmin já começou a debater as possíveis alternativas para, entre outras coisas, manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 para o próximo ano. O orçamento de Bolsonaro prevê o pagamento de R$ 405 a partir de janeiro.
“Seria inconcebível que 21,6 milhões de pessoas voltassem a receber 400 reais”, resumiu Marcelo Castro.
A PEC da Transição, como tem sido chamada, traria uma “excepcionalidade” para permitir ao governo Lula continuar com o atual valor do benefício, pagar R$ 150 para cada filho com até seis anos, arcar com a volta da política de valorização do salário-mínimo (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% para 2023 e impedir a paralisação de programas sociais e obras pelo Brasil.
“O Brasil está tomando conhecimento, agora, daquilo que já vínhamos denunciando há muito tempo: Bolsonaro quebrou o país. As medidas eleitoreiras tomadas por ele afundaram as contas públicas, jogaram o Orçamento no caos. Muito dinheiro foi gasto descaradamente para comprar a eleição e o resultado é que o povo brasileiro terá de pagar uma fatura altíssima. Mas eu tenho certeza de que o presidente Lula conseguirá reequilibrar as finanças e salvar o Brasil desse poço em que Bolsonaro nos lançou”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
