Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), por iniciativa do senador Jean Paul Prates (PT-RN), debateu nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória (MP 1136/2022). A medida do governo Bolsonaro impõe limites ao uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
De acordo com Jean Paul, líder da Minoria no Senado, a MP 1136 afeta a geração de recursos para o fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, podendo causar a perda de R$ 6 bilhões. Em 2022, a medida impactou o FNDCT em R$ 1,8 bilhão. No projeto de lei orçamentária de 2023, essa perda pode chegar a R$ 4,2 bilhões.
“Na contramão da lei, o governo Bolsonaro sucateia os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, direcionando o dinheiro para o Orçamento Secreto e a compra de votos. Estamos denunciando esse ataque ao futuro do Brasil”, destacou o senador.
O economista Bruno Moretti explicou que, na prática, a MP 1136 permite o bloqueio de R$ 3,5 bilhões das dotações do FNDCT que giravam em torno de R$ 9 bilhões. Sendo que, metade se refere aos recursos para apoio de instituições de ciência e tecnologia.
Jean Paul explicou que, desde 2019, o investimento em ciência e tecnologia vem sendo retalhado. O governo Bolsonaro vai investir menos de 1% do PIB nessas áreas. “Isso implica em crime de responsabilidade, por isso ele tenta mudar a lei com a MP 1136”, alertou Jean Paul.
O ex-ministro de Educação e atual presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine, afirmou que a iniciativa do governo, além de ser inconstitucional, viola a soberania popular. “Querem calar a voz do Congresso Nacional”, denunciou.
Estudo feito pelo centro Sou Ciência, ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mostra que aproximadamente R$ 35 bilhões que deveriam ser repassados à ciência nos anos de 2010 a 2021 ficaram “perdidos” no Orçamento. Metade desse recurso se perdeu nos três anos do governo Bolsonaro.
“Ciência, tecnologia e inovação estão profundamente conectadas à educação. Para 2023, o governo destinou no orçamento verbas para a construção de cinco creches e apenas um ônibus escolar. Isso é projeto de destruição”, criticou Tânia Dornellas, da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a “lógica fascista” do atual governo não tem qualquer empatia com a educação, a cultura e a ciência. “[O governo Bolsonaro] trata a educação e cultura como inimigos a serem combatidos”, enfatizou.
A MP 1136 não é a primeira tentativa do governo Bolsonaro de cortar recursos do FNDCT. Ao sancionar a Lei Complementar 177/2021, que proibiu o contingenciamento desses recursos, Bolsonaro vetou justamente essa parte. Posteriormente, o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Em julho de 2022, deputados e senadores rejeitaram uma nova tentativa do governo de retirar recursos do FNDCT, prevista no PLN 17/2022.
“O Congresso suprimiu de um projeto encaminhado pelo governo a possibilidade de bloqueio de recursos do FNDCT em 2022. Curiosamente, no final de agosto foi editada a MP 1136 prevendo que os recursos do FNDCT não seriam mais executados na sua integralidade. Seria possível retomar a previsão de contingenciamento”, explicou Bruno Moretti.
