Como parte das homenagens ao Dia da Criança, os Poderes Judiciário e Executivo e organizações internacionais se uniram para assinar a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O acordo tem o objetivo de garantir uma ação conjunta para beneficiar aqueles, com menos de 18 anos, que representam 36% da população.

A carta deve servir para reforçar os programas sociais já existentes, como o Brasil Carinhoso e incentivar novos projetos, como a ampliação do número de salas especiais para o depoimento judicial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Atualmente, existem apenas 40 dessas salas em todo o Brasil.

“Não se pode sequestrar essa idade de vida. Além de não haver estrutura mental e intelectual consolidada, quando experimentada, a infância gera várias lições”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.

Eixos de ação

O acordo firmado está divido em quatro eixos: o estímulo à convivência familiar, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a melhora no sistema socioeducativo e a erradicação do trabalho infantil. “Queremos contribuir para a universalização dos direitos da infância no Brasil. É uma forma justa de comemorar o dia 12 de outubro. O País teve vários avanços, mas ainda persistem desafios”, disse o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl.

As metas estabelecidas se baseiam principalmente na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A partir delas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), os ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Unicef e da organização Childhood Brasil devem reunir-se semestralmente para elaborar programas e revisar as ações.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os Poderes da República. “Crianças são responsabilidade do Estado e ações integradas geram bons resultados”, disse.

Além da assinatura da carta, o CNJ promoveu o lançamento do Portalzinho, com jogos e informações destinados a crianças, jovens, pais e professores. Foi lançada ainda a Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade, que contém informações sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes, telefones das defensorias públicas em todo o Brasil, além de um modelo de petição utilizada para o requerimento de benefícios em geral.

Combate ao trabalho infantil

Mobilizar a sociedade contra a utilização da força de trabalho de crianças e adolescentes e mostrar como a prática pode ser reconhecida são os principais objetivos de campanha “É da Nossa Conta! Trabalho Infantil e Adolescente”, lançada na última terça-feira (09/10). Idealizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundação Telefônica Vivo, a campanha visa o enfrentamento ao problema, que afeta 3,6 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, sendo 1,7 milhão nas regiões Norte e Nordeste.

“Teremos ações de erradicação do trabalho infantil. Hoje temos juízes liberando autorizações questionáveis que permitem que jovens trabalhem antes da idade adequada”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante a assinatura da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A ideia é que as pessoas funcionem como multiplicadores de informação e chamem a atenção para a responsabilidade do cidadão nessa questão. Além de utilizar as redes sociais para tornar a campanha num viral, os organizadores capacitarão 30 adolescentes sobre o assunto, sendo que 15 deles vão distribuir encartes para jovens em outras cidades onde a campanha será lançada. O projeto tem o apoio do desenhista Mauricio de Sousa, que produziu um gibi no qual seus famosos personagens explicam o que é trabalho infantil e adolescente.

Mauricio de Sousa alertou para a dificuldade das orientações chegarem às famílias, que têm crianças trabalhando. “É muito triste e difícil transformar o assunto em uma revistinha que não deve ser muito pesada, mas temos feito isso e vamos continuar fazendo”, ressaltou.

A representante do Unicef, Adriana Alvarenga, destacou que as taxas de trabalho infantil têm reduzido no País, porém em ritmo lento. Dados indicavam 5,3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em 2004, 4,2 milhões em 2009 e os atuais 3,6 milhões. “Os números comprovam que o país pode, mas também comprovam que estamos indo devagar. Precisamos acelerar, pois são quase 4 milhões de meninos e meninas que têm sua infância roubada. Não podemos admitir isso”, disse ela, que também defendeu a necessidade de políticas públicas para combater o trabalho infantil, com qualificação e geração de renda para famílias, além de garantir a frequência das crianças na escola.

Rafael Noronha, com informações de agências online

Conheça o Portalzinho, do Conselho Nacional de Justiça

Leia a íntegra da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente