Foto: Paulo Pinto/ AGPT
O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (4), uma série de medidas para combater a violência contra as mulheres. Nas redes sociais, as senadoras e os senadores do PT destacaram a importância de colocar em prática ações protetivas.
Uma delas é a Lei 14.541/2023, que obriga o funcionamento ininterrupto durante os sete dias da semana das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), é fundamental que esses espaços estejam disponíveis até mesmo aos finais de semana.
“Estávamos reivindicando e conseguimos que a governadora [de Pernambuco, Raquel Lyra] voltasse a abrir as delegacias da mulher aos finais de semana, que é o período onde ocorrem mais crimes, seja feminicídio ou de violência doméstica. O enfrentamento não é fácil. Há uma dificuldade da própria mulher de vencer o silêncio. Porque é muita vergonha, além da agressão propriamente dita: denunciar o pai do seu filho, uma pessoa que vive com ela, uma pessoa próxima”, explicou a parlamentar.
Somente em 2022, 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vítimas de violência física, sexual ou psicológica.
Para Teresa, é necessário estimular que as mulheres denunciem abusos – o que, como consequência, também aumentará o número de ocorrências de violência doméstica. “A gente acha que tem que ser assim mesmo. Sabemos que há muito subnotificação, tanto do feminicídio quanto dos casos de violência doméstica. E romper o silencio é o primeiro passo”, disse.
Para o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), a medida é de extrema importância no combate a crimes ao garantir atendimento humanizado às vítimas. “A garantia de atendimento humanizado na delegacia, feito preferencialmente por agentes do sexo feminino, reforça a confiança e a segurança das vítimas em buscar direitos e denunciar agressores”, apontou.
Assédio em órgãos públicos
Teresa Leitão foi relatora, no Senado, da Lei 14.540/2023, que combate ao assédio sexual em órgãos públicos e privados que prestem serviços ao governo.
A respeito do tema, a senadora Augusta Brito (PT-CE) afirmou que não se pode acobertar esse tipo de caso.
“Enfrentar o assédio sexual é uma necessidade. O mundo do trabalho não pode mais acobertar os responsáveis ou desconhecer as vítimas desse crime”, destacou Augusta.
Prioridade de emprego
Outra legislação a entrar hoje em vigor é a 14/542/2023, que garante a mulheres em situação de violência doméstica e familiar a prioridade nas vagas de trabalho intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). No Senado, o projeto foi relatado por Augusta Brito.
“Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência”, argumentou a parlamentar durante a votação da matéria no plenário.
O texto estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine — serviço público e gratuito que ajuda na organização do mercado de trabalho — para as mulheres que se encontram em situação de violência.
Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.
180 pelo WhatsApp
A partir de hoje, o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender também por um canal no WhatsApp.
Uma atendente virtual chamada Pagu receberá as denúncias. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma trabalhadora da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.
O Ligue 180 funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país. Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.
