Foto: Arquivo ANPr
Trabalhadores e trabalhadoras rurais do País estão mobilizados contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e as regras que podem deixar ainda mais vulnerável essa parcela da população que enfrentam durante toda a vida laboral, além da dificuldade de comprovação das contribuições à Previdência Social, questões como sazonalidade, informalidade e duras condições de trabalho no campo.
Enquanto pretende endurecer as regras de acesso à aposentadoria e excluir milhões de brasileiros da Previdência Social, o governo Temer utiliza milhões de reais em campanhas publicitárias em defesa do projeto de reforma.
Em um dos vídeos veiculados na imprensa, o governo chega a afirmar que os trabalhadores rurais não seriam atingidos pela nova versão da Reforma da Previdência.
Porém, estudo produzido pela assessoria técnica da Liderança do PT no Senado, após analisar a emenda aglutinativa – se propõe a fundir textos de outras emendas ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal – à PEC 287, concluiu que a peça produzida pelo governo tem veiculado informação falsa.
“A aposentadoria rural será profundamente prejudicada com as mudanças, com a retirada de direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais, seja dos que atuam em regime de economia familiar [produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais e o pescador artesanal], seja dos garimpeiros e assalariados rurais”, afirma o texto produzido pelo assessor econômico Bruno Moretti e pelo assessor jurídico Marcos Rogério.
Pela regra atualmente em vigência, um agricultor familiar ou pescador artesanal passa a ter direito de se aposentar recebendo um salário mínimo ao comprovar 15 anos de atividade rural e ter 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Para isso, basta a comprovação do exercício da atividade rural durante 15 anos, sem necessidade de comprovar a efetiva contribuição. No caso dos trabalhadores rurais assalariados (boias frias, empregados rurais, tratoristas etc), a regra é a mesma, exceto que, a partir de janeiro de 2011, devem comprovar as contribuições mensais.
Esses homens e mulheres do campo geralmente começam a trabalhar ainda na infância e, atualmente, fazem parte de um regime especial da Previdência que lhes permite permanecer no campo. Mas essa situação mudará completamente caso seja aprovada a emenda aglutinativa que será apresentada à PEC 287.
Segundo as novas regras, os produtores rurais e pescadores artesanais que trabalhem em regime de economia familiar passarão a ter direito ao benefício da aposentaria aos 60 anos de idade, se homem, e aos 55 anos de idade, se mulher, somente se comprovarem 15 anos de efetivas contribuições (180 contribuições mensais). A emenda troca o conceito atual da comprovação de 15 anos de exercício da atividade rural pela comprovação de contribuições.
Para o trabalhador rural assalariado poder se aposentar, ele precisará ter ao menos 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, desde que comprove 15 anos de contribuições. Nesse caso, a elevação da idade mínima exigida para a aposentadoria será de cinco anos para os homens e sete anos para as mulheres, em comparação com as regras atuais.
“O governo afirmava que os trabalhadores rurais estariam de fora [da reforma], mas fica claro que estamos nela com a exigência de 15 anos de contribuição dos agricultores e agricultoras familiares. Isso é a exclusão de pelo menos 60% desse público, que produz o alimento saudável no nosso País, de ter uma aposentadoria”, afirma a dirigente da Contag, Edijane Rodrigues.
A situação se complica ainda mais quando analisadas as possíveis novas regras para aposentadoria de garimpeiros. Eles perderiam o direito de reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria, passando a ter as mesmas regras dos demais trabalhadores urbanos. Assim, eles poderiam se aposentar apenas aos 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher, além de comprovar os 15 anos de contribuição.
“Essa reforma é um atentado a vida de milhares de famílias do campo e da cidade. Se as regras da reforma forem mantidas, mais da metade das famílias camponesas não conseguirão se aposentar. E muitos idosos hoje dependem de suas aposentadorias para sustentar suas famílias. Caso essa aposentadoria deixe de existir, essas famílias passarão por muitas dificuldades”, enfatizou a camponesa Leila Denise Meurer, membro do grupo que está há mais de uma semana em greve de fome na Câmara dos Deputados pedindo pela retirada da proposta.
As mudanças engendradas na aposentadoria dos trabalhadores rurais pela emenda aglutinativa e que introduzem a exigência da contribuição individual dos produtores rurais e pescadores artesanais, na avaliação de Bruno Moretti e Marcos Rogério, acabará com a aposentadoria rural, aprofundando a pobreza no campo e o êxodo rural.
“A Reforma da Previdência retirará direitos e promoverá a exclusão previdenciária de milhões de brasileiros e brasileiras. Novamente, o governo joga nas costas das trabalhadoras e trabalhadores todo o custo do ajuste fiscal e de suas reformas, ao mesmo tempo em que concede benefícios tributários bilionários aos ruralistas, grandes empresas e petroleiras internacionais, retirando recursos da seguridade social”, criticam os assessores.
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