Reforma da Previdência

Governo mente ao afirmar que rurais não serão prejudicados

Emenda aglutinativa que pode ser votada pela Câmara dificulta acesso de trabalhadores rurais à aposentadoria e pode ampliar pobreza no País
:: Rafael Noronha13 de dezembro de 2017 14:16

Governo mente ao afirmar que rurais não serão prejudicados

:: Rafael Noronha13 de dezembro de 2017

Trabalhadores e trabalhadoras rurais do País estão mobilizados contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e as regras que podem deixar ainda mais vulnerável essa parcela da população que enfrentam durante toda a vida laboral, além da dificuldade de comprovação das contribuições à Previdência Social, questões como sazonalidade, informalidade e duras condições de trabalho no campo.

Enquanto pretende endurecer as regras de acesso à aposentadoria e excluir milhões de brasileiros da Previdência Social, o governo Temer utiliza milhões de reais em campanhas publicitárias em defesa do projeto de reforma.

Em um dos vídeos veiculados na imprensa, o governo chega a afirmar que os trabalhadores rurais não seriam atingidos pela nova versão da Reforma da Previdência.

Porém, estudo produzido pela assessoria técnica da Liderança do PT no Senado, após analisar a emenda aglutinativa – se propõe a fundir textos de outras emendas ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal – à PEC 287, concluiu que a peça produzida pelo governo tem veiculado informação falsa.

“A aposentadoria rural será profundamente prejudicada com as mudanças, com a retirada de direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais, seja dos que atuam em regime de economia familiar [produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais e o pescador artesanal], seja dos garimpeiros e assalariados rurais”, afirma o texto produzido pelo assessor econômico Bruno Moretti e pelo assessor jurídico Marcos Rogério.

Foto: Agência Brasil

Pela regra atualmente em vigência, um agricultor familiar ou pescador artesanal passa a ter direito de se aposentar recebendo um salário mínimo ao comprovar 15 anos de atividade rural e ter 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Para isso, basta a comprovação do exercício da atividade rural durante 15 anos, sem necessidade de comprovar a efetiva contribuição. No caso dos trabalhadores rurais assalariados (boias frias, empregados rurais, tratoristas etc), a regra é a mesma, exceto que, a partir de janeiro de 2011, devem comprovar as contribuições mensais.

Esses homens e mulheres do campo geralmente começam a trabalhar ainda na infância e, atualmente, fazem parte de um regime especial da Previdência que lhes permite permanecer no campo. Mas essa situação mudará completamente caso seja aprovada a emenda aglutinativa que será apresentada à PEC 287.

Segundo as novas regras, os produtores rurais e pescadores artesanais que trabalhem em regime de economia familiar passarão a ter direito ao benefício da aposentaria aos 60 anos de idade, se homem, e aos 55 anos de idade, se mulher, somente se comprovarem 15 anos de efetivas contribuições (180 contribuições mensais). A emenda troca o conceito atual da comprovação de 15 anos de exercício da atividade rural pela comprovação de contribuições.

Para o trabalhador rural assalariado poder se aposentar, ele precisará ter ao menos 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, desde que comprove 15 anos de contribuições. Nesse caso, a elevação da idade mínima exigida para a aposentadoria será de cinco anos para os homens e sete anos para as mulheres, em comparação com as regras atuais.

“O governo afirmava que os trabalhadores rurais estariam de fora [da reforma], mas fica claro que estamos nela com a exigência de 15 anos de contribuição dos agricultores e agricultoras familiares. Isso é a exclusão de pelo menos 60% desse público, que produz o alimento saudável no nosso País, de ter uma aposentadoria”, afirma a dirigente da Contag, Edijane Rodrigues.

A situação se complica ainda mais quando analisadas as possíveis novas regras para aposentadoria de garimpeiros. Eles perderiam o direito de reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria, passando a ter as mesmas regras dos demais trabalhadores urbanos. Assim, eles poderiam se aposentar apenas aos 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher, além de comprovar os 15 anos de contribuição.

“Essa reforma é um atentado a vida de milhares de famílias do campo e da cidade. Se as regras da reforma forem mantidas, mais da metade das famílias camponesas não conseguirão se aposentar. E muitos idosos hoje dependem de suas aposentadorias para sustentar suas famílias. Caso essa aposentadoria deixe de existir, essas famílias passarão por muitas dificuldades”, enfatizou a camponesa Leila Denise Meurer, membro do grupo que está há mais de uma semana em greve de fome na Câmara dos Deputados pedindo pela retirada da proposta.

Foto: Assessoria MPA

As mudanças engendradas na aposentadoria dos trabalhadores rurais pela emenda aglutinativa e que introduzem a exigência da contribuição individual dos produtores rurais e pescadores artesanais, na avaliação de Bruno Moretti e Marcos Rogério, acabará com a aposentadoria rural, aprofundando a pobreza no campo e o êxodo rural.

“A Reforma da Previdência retirará direitos e promoverá a exclusão previdenciária de milhões de brasileiros e brasileiras. Novamente, o governo joga nas costas das trabalhadoras e trabalhadores todo o custo do ajuste fiscal e de suas reformas, ao mesmo tempo em que concede benefícios tributários bilionários aos ruralistas, grandes empresas e petroleiras internacionais, retirando recursos da seguridade social”, criticam os assessores.

Confira a íntegra do estudo

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