Foto: Site do PT
O governo Lula continua as ações de investigação e fiscalização sobre os postos de gasolina que, sem razão aparente, subiram de forma abrupta os preços dos combustíveis na virada do ano. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada por Flávio Dino, notificou nos últimos dois dias oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados pedindo explicações sobre o aumento no preço da gasolina.
O prazo para resposta é de 48 horas a partir do recebimento da notificação. A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que irá analisar as respostas e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. A informação foi divulgada inicialmente pelo G1.
São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná – associações, federações e um sindicato -, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
“Queremos respostas rápidas sobre os aumentos repentinos dos combustíveis. Se for comprovada qualquer irregularidade, é preciso de ações imediatas para punir e evitar qualquer tipo de oportunismo em cima dos consumidores brasileiros. No final das contas, o cidadão é quem acaba punido por qualquer tipo de ação oportunista”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA), líder da bancada.
Segundo o ministro da Justiça, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis. “Houve uma notificação realizada terça-feira para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, explicou Flávio Dino.
A depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a alta nos preços é “inaceitável e inexplicável”, uma vez que não houve aumento no preço internacional do barril de petróleo e a isenção de tributos federais sobre os combustíveis foi renovada, por meio de Medida Provisória.
Não havia motivo para mudança de preços
Durante a solenidade de posse do novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para a presidir a Petrobras, destacou a inexistência de fato que justifique o abrupto aumento dos combustíveis verificado nas primeiras horas do último domingo.
“Não há nenhuma razão para aumento dos combustíveis. Qual é a razão que haveria? Aconteceu aumento de imposto? Não. Quem estiver aumentando preço de gasolina está sendo oportunista ou fazendo ação política, que é bem pior”, criticou.
A senadora eleita Teresa Leitão (PT-PE) também criticou a atitude de donos de postos de combustíveis verificada no primeiro dia do ano e apontou a iniciativa como tentativa de empresários desgastar a imagem do governo Lula junto à população. “Certamente a intenção desses donos de postos é colocar a culpa do aumento no novo governo. Não vai colar”, destacou.
O presidente Lula editou a Medida Provisória (MP 1157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro.
De acordo com Jean Paul, a medida permitirá ao governo estudar uma nova política de preços dos combustíveis da empresa que possa proteger a população das oscilações do mercado internacional.
