Governo pede votação do projeto original dos royalties para a educação

:: Da redação2 de julho de 2013 21:38

Governo pede votação do projeto original dos royalties para a educação

:: Da redação2 de julho de 2013

O Governo quer manter 100% do lucro obtido com os recursos dos royalties do petróleo para a educação. Este foi o pedido feito, nesta terça-feira (2), pelos ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Educação, Aloizio Mercadante, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e aos líderes partidários do Congresso Nacional. A ideia é que o plenário do Senado retire as modificações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei que destina royalties e participações especiais (PE) do petróleo para a educação. O projeto está na pauta de votações.

O PLC 41/2013, aprovado na semana passada pelos deputados, além de fatiar o destino dos royalties – 75% para educação e 25% para a saúde – muda radicalmente a proposta original. Pois determina o uso de 50% do total de recursos aplicados no fundo social do pré-sal, e não dos lucros obtidos, mexendo diretamente na poupança que o País fará com a riqueza.

A preocupação do Executivo é que o Brasil não caia na chamada “doença holandesa”, um termo da economia que se refere à situação de estagnação na industrialização do país devido à especialização na extração ou produção de recursos naturais. “Todos os países produtores de

“Todos os países produtores de petróleo, que
pegaram o total dos recursos do petróleo e
jogaram diretamente na economia, viveram a
chamada ‘doença holandesa”

petróleo, que pegaram o total dos recursos do petróleo e jogaram diretamente na economia, viveram a chamada ‘doença holandesa’. A moeda fica muito valorizada e isso prejudica todos os setores da economia. É só olhar para a Venezuela, o Iraque, o Irã e a Arábia Saudita”, argumentou Mercadante.

Da forma como está, a proposta destina dez vezes mais recursos dos royalties para a educação do que previa o projeto original. No entanto, para atender ao Governo, o relator criou um gatilho que vincula a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – 7% do Produto Interno Bruto para a educação em 5 anos, e 10%, em 10 anos.

Judicialização
A ministra Ideli Salvatti ainda alertou para uma outra alteração, que pode gerar “judicialização” – corrida ao Judiciário contra a nova lei – da divisão dos royalties. A polêmica jurídica tem relação direta com uma palavra colocada no texto da Câmara: declaração de comercialidade. Há poços que levam entre 7 e 10 anos, da assinatura do contrato, para começar a gerar recursos. Existem, inclusive, campos licitados com contrato, ainda sem declaração, e que serão explorados. Pela proposta do Governo, os recursos deles não iriam para a educação porque estes campos ainda não começaram a produzir petróleo ainda.

Para Ideli, destinar recursos a partir das declarações e não dos novos contratos firmados a partir da produção do petróleo, como era a intenção do Governo, criaria uma pendenga jurídica. “Falamos muito firme que o Senado avalie se vale a pena entrar num campo que o Judiciário pode ser acionado e, do nosso ponto de vista, será acionado.”

Proposta alternativa
O Governo apresentou aos senadores uma proposta alternativa: manter intacto o principal do fundo, mas vincular à educação 50% dos royalties do pré-sal a parte que cabe à União que iria para o Fundo Social. “Temos poços do pré-sal já sendo explorados, pelo menos três, cujos

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  Ministra Ideli ainda alertou para a chamada
  judicialização da nova lei e pediu alterações
  na proposta

recursos dos royalties da parte da União iriam totalmente para educação”, afirmou Ideli.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) explicou que a ideia é que da parte dos recursos das áreas do pré-sal relativas às concessões e que já foram contratadas, a parcela a que a União terá direito será dividida: 50% irão diretamente para a educação e os outros 50% comporiam o Fundo Social.

Já para os contratados firmados mediante o regime de partilha com declaração de comercialidade firmada após 3 de dezembro de 2012 não houve alteração na proposta original do Governo. Nestes casos, fica mantida a aplicação de 100% do lucro do Fundo Social dos royalties do pré-sal para a educação.

Proposta original
No início do mês de maio, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL 5500/2013) com pedido de urgência, propondo a destinação da totalidade dos royalties do petróleo para a educação. O projeto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no dia 02 daquele mês, com mensagem da presidenta estabelecendo que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal fossem usados exclusivamente na educação.

Pela proposta, a totalidade dos recursos provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção seriam exclusivamente investidos no setor de saúde, que também receberia a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).

O PL 5500/2013 foi a segunda tentativa da presidente de destinar os recursos do petróleo exclusivamente para a educação. Em dezembro de 2012, ela enviou, sob forma de medida provisória, um texto que também tratava do tema. A tramitação foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal.

Acordo e votação
Na madrugada da última quarta-feira (26), a proposta foi votada com as alterações propostas no texto do relator, André Figueiredo (PDT-CE) – a partilha dos recursos entre educação e saúde. Apesar de não considerar essa a fórmula ideal, a bancada governista acabou deixando que o projeto fosse aprovado, até para permitir atender ao pedido da presidente Dilma Rousseff de que o Congresso deveria agilizar a apreciação como resposta às manifestações populares que, dentre outros pontos, pediam mais recursos para o setor.

Giselle Chassot, com informações das agências de notícias

Fotos: Agência Brasil

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