O que fazer com a sobra de remédios? Esta inquietação, comum a milhares de brasileiros, pautou a discussão da manhã desta quinta-feira (10/05) da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A solução, ainda em discussão entre Governo Federal, indústria farmacêutica, atacadistas e varejistas de medicamentos, deve constar em um acordo setorial sobre um sistema de logística reversa, com fechamento previsto para até o início de 2013. Nesse sentido, uma ação de responsabilidade compartilhada – de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) – atribui ao consumidor a tarefa de levar os materiais não reutilizáveis a pontos de coleta, para que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes providenciem o descarte seguro.
O senador Aníbal Diniz (PT-AC), que presidiu a reunião, afirmou que “meio caminho” já foi andado para resolver o problema da sobra de remédios, já que existe “consciência sobre a importância do tema e vontade de resolver”. Ele avaliou que o Senado pode contribuir para a efetiva implantação da logística reversa fiscalizando o cumprimento da lei e promovendo debates para conscientizar a sociedade sobre os riscos que está correndo em relação a um descarte inadequado de medicamentos.
O tamanho continental do Brasil e o alto custo da logística reversa são os principais entraves para a implantação do sistema. O diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, admitiu que o custo da nova política deverá ser repassado ao produto, mas ressalvou que o Governo vai impor, no edital de chamamento, que seja cobrado “o menor preço possível e metas de graduação de cobertura em todo o País da logística reversa, priorizando os grandes centros”.
De acordo com o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Oliveira, entre 5 mil a 35 mil toneladas de medicamentos vencidos são produzidos anualmente no País.
Apontado como o maior agente intoxicador, desde 1996, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), os resíduos de remédio se constituem como um verdadeiro problema de saúde pública. Além de oferecerem riscos também ao meio ambiente, podendo contaminar a água, o solo e os animais. “O descarte de medicamentos é feito de forma aleatória no lixo urbano ou na rede pública de esgoto”, advertiu Jaime.
Mas na avaliação do presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, já houve avanços importantes no setor de fármacos, especialmente porque ao lado da construção de uma plano de recolhimento de medicação também existe a discussão de rastreabilidade – desenvolvimento de um banco de informações sobre o que vendeu e para quem. “Isso vai permitir um trabalho de manejo, distribuição e alocação de remédios. E com isso eu tiro do caminho custos extras, por conta da tralha, o que sobra. Assim, vamos ter um ganho ambiental grande”, disse.
A audiência desta manhã encerrou a série de debates que integraram a I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional.
Catharine Rocha
