O governo decidiu incluir o Instituto de Colonização Nacional e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Palmares no processo que discute a posse da área do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia. De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Sant’Ana, as duas entidades, que reconheceram o território como remanescente de quilombo, devem se manifestar no processo informando a conclusão do estudo antropológico realizado.
“O Incra e a Fundação Palmares devem se manifestar no processo. Essas entidades vão tomar a iniciativa de informar à Justiça que há uma certificação e um relatório em curso, identificando que a área é coincidente entre a Marinha e o Quilombo. Dessa forma, não cabe, no nosso entender, uma ação de reintegração de posse. O governo que evitar a todo custo que haja uma reintegração de posse forçada na região”, disse Sant’Ana, em entrevista à Agência Brasil.
O Quilombo Rio dos Macacos fica na Região Metropolitana de Salvador, próximo à Base Naval de Aratu, numa área reivindicada na Justiça pelas famílias de quilombolas e pela Marinha do Brasil, que instalou uma vila militar no terreno. No dia 3 de agosto a Justiça Federal determinou a desocupação da área pelos moradores, num prazo de 15 dias, atropelando um acordo firmado entre quilombolas e governo federal, que incluía a suspensão da reintegração de posse e o envio à Justiça, pela Advocacia-Geral da União (AGU) de uma petição para sustar a ação de desocupação.
O chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência avalia que a ordem da Justiça interfere de forma negativa nas negociações. “No nosso entender, essa é uma decisão equivocada”, afirmou Diogo Santana, que coordena o diálogo de setores do governo com os quilombolas.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Alvaro Vilela
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