Durante audiência, integrantes do Governo Federal explicaram plano para viabilizar atividades de centro de biotecnologiaO Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) foi criado para garantir a inovação tecnológica a partir de produtos e processos vindos da biodiversidade amazônica. O órgão, no entanto, estava em dificuldades para continuar funcionando. Por isso, em junho, o Governo Federal colocou em prática uma proposta para mantê-lo ativo. Em audiência pública sobre o tema, nesta terça-feira (29), no Senado, representantes do Executivo garantiram que os principais problemas devem ser resolvidos em, no máximo, dois anos.
Os participantes do encontro ressaltaram que é preciso solucionar aspectos do CBA como a falta de personalidade jurídica – o que dificulta parcerias com a iniciativa privada –, a gestão de patrimônio e a falta de avaliação de resultados. O centro era mantido graças a um convênio entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que se encerrou no dia 10 de junho. De acordo com os cientistas, os projetos no CBA seriam perdidos sem a renovação desse acordo.
O plano para manter as atividades foi a assinatura, no dia 16 de junho, de um termo de execução descentralizada, que transferiu a responsabilidade de administrar o centro ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O órgão é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
“O termo assinado garante a continuidade das bolsas [para pesquisadores] que já vinham sendo desenvolvidas no centro”, explicou o diretor do MDIC, Fernando Lourenço. Ele garantiu que as linhas de pesquisa – tanto as em andamento quanto as futuras – e as bolsas dos pesquisadores serão mantidas.
O próximo passo agora é definir qual personalidade jurídica o centro deve ter para fazer a ligação da academia com o setor produtivo. Segundo Lourenço, estão sendo avaliadas possibilidades como transformar o CBA em empresa pública ou em uma organização social (OS), uma entidade privada sem fins lucrativos que pode receber benefícios do Poder Público. A expectativa é que, nos próximos 90 dias, seja definido qual modelo será implementado em até dois anos.
A necessidade de definir uma pessoa jurídica para o órgão foi ressaltada pelo integrante de um movimento em favor do centro, Dácio Montenegro Mendonça. “São diversos projetos que realizamos, mas que não podemos dar andamento de maneira plena por causa de entraves jurídicos. Por exemplo, um estudo de um anticancerígeno. Como não tem CNPJ, como passar esse produto tecnológico para uma determinada empresa? Nenhuma empresa faz parceria sem uma empresa com CNPJ”, justificou.
Apesar da expectativa do impasse ser resolvido até 2017, o professor da Universidade Federal do Amazonas, Spartaco Astolfi Filho mostrou preocupação com o prazo. “Espero que não passe mais cinco anos sem uma solução”, disse.
Em resposta, Lourenço disse que o governo está trabalhando para que os prazos sejam antecipados e não postergados. Ele destacou ainda o papel do centro como uma alternativa à Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento da região Amazônica.
De acordo com o secretário do Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), Jailson Bittencourt, a gestão pelo Inmetro foi uma ação emergencial. “[Queremos] resolver a questão mais crônica, que é transformar o CBA numa organização social envolvendo o MDIC e o MCTI. Com isso resolveríamos governança do centro”, explicou. Em longo prazo, a intenção é transformar o órgão em uma instituição de relevância internacional.
Fomento
Os participantes da audiência também destacaram a necessidade do País fomentar mais as atividades do setor. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), não há uma política de biotecnologia no Brasil. “Tem milhares de pessoas [cientistas] que perdemos por isso, por ausência de política de investimento, de tratar isso como nação”, disse o senador.
“O que a gente deveria fazer era o aproveitamento dessa floresta, dessa biodiversidade, desse celeiro, para a gente produzir biotecnologia no Brasil”, afirmou o parlamentar.
O diretor do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Rafael Sá Marques, também acredita que o Brasil deve investir mais nesse nicho. Ele lembrou que, na Alemanha, 50% dos fármacos são fitoterápicos, obtidos através de matéria prima vegetal. “Poderíamos estar abastecendo o mercado alemão”, afirmou.
Rafael ainda criticou uma proposta (PL 4961/2005) que tramita no Congresso e permite o registro de patentes de substâncias e materiais biológicos obtidos, extraídos ou isolados da natureza. O diretor do MMA acredita que dispositivos como esse podem ser uma “trava” nas pesquisas envolvendo a biodiversidade. “A gente não precisa de regras que restrinjam inovação, mas sim fomentar ecossistema da inovação”, afirmou.
Carlos Mota
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