A proposta aumenta as alíqutotas de recolhimento do regime de desoneração da folha de salários de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5% para setores de serviçosAs negociações sobre a proposta que reduz a desoneração da folha de pagamento de setores empresariais vão ficar a cargo do Congresso. O governo encaminhou nesta sexta-feira (20), como projeto de lei, proposta que altera alíquotas e reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas. O governo havia enviado o texto inicialmente como medida provisória, que foi devolvida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
No último dia 3, Renan comunicou no Senado que havia decidido devolver a MP 669/2015. Horas depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma havia assinado projeto de lei que seria encaminhado ao Legislativo.
O envio do projeto de lei foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial da União na seção de mensagens da presidente ao Congresso. O conteúdo do projeto de lei ainda não foi divulgado. O Diário Oficial traz apenas a mensagem de envio da matéria.
O conteúdo do projeto faz parte das ações do ajuste fiscal. A proposta aumenta as alíqutotas de recolhimento do regime de desoneração da folha de salários de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5% para setores de serviços.
No caso de medida provisória, o prazo começava a contar imediatamente, já que ela tem força de lei. Agora, com a edição do projeto, os novos valores só vão valer depois de o Congresso aprovar e a presidenta sancionar. Essa é a única mudança. O texto foi encaminhado com pedido de tramitação em regime de urgência, que estabelece prazo de 45 dias para que cada casa do Legislativo vote a matéria – se extrapolando esse período, a matéria passa a trancar a pauta de votações em plenário.
Com informações das Agências de Notícias
Leia mais:
Senado aprova MP que trata de desoneração na folha de pagamento
