Governo sinaliza isenção tributária para a Zona Franca

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As medidas para reaquecer a economia não ficarão restritas à redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito das pessoas físicas na aquisição de automóveis ou à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo. Nesta terça-feira (22/05), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que o governo deverá anunciar o mesmo benefício para o polo produtivo da Zona Franca de Manaus, mais especificamente para a indústria de motocicletas, produtos como ar condicionado (split) e aparelhos de microondas.

Como o Banco Central anunciou ontem a liberação de R$ 18 bilhões dos recursos mantidos na forma de depósitos compulsórios – existem mais de R$ 400 bilhões disponíveis -, a tendência é que a partir dos próximos dias os bancos públicos e privados anunciem empréstimos ao consumidor com juros baixos e com maior flexibilidade na concessão dos mesmos. “Os bancos se comprometeram em flexibilizar os empréstimos para reativar as vendas no setor automotivo, reduzindo os valores da entrada e o mesmo deverá ocorrer nos demais setores”, afirmou. A renúncia fiscal das medidas anunciadas ontem será de R$ 1,2 bilhão apenas com a queda da alíquota do IOF, de 2,5% para 1,5% e de R$ 620 milhões na equalização das alíquotas do IPI.

Em relação à inadimplência, o ministro observou que o Banco do Brasil e a Caixa apresentam taxas de 2% da carteira de crédito, o equivalente a um terço da inadimplência verificada nos bancos privados. Mantega reconheceu que houve um aumento da inadimplência entre o final de 2011 e o começo de 2012, fruto da própria desaceleração da economia.

Segundo o ministro, geralmente a desaceleração da economia vem acompanhada da redução da oferta de crédito pelos bancos, que ficam mais prudentes e seletivos na liberação dos empréstimos. O efeito, na prática, é a elevação do custo financeiro. “Essa é a regra, um fenômeno pró-cíclico. Quando surge um aumento da inadimplência, a reação dos bancos é reter os empréstimos, o que eleva o custo financeiro e gera mais inadimplência. Foi isso que aconteceu em 2008 quando os bancos, diante da crise mundial, bloquearam todo o crédito. Na ocasião, poucos felizardos tinham acesso ao crédito e o resultado foi que a inadimplência explodiu”, afirmou.

Assim como em 2008, cuja crise foi considerada por Mantega como a mais forte nos últimos 80 anos, neste momento o que o governo está fazendo é criar um momento favorável. Quando se oferece mais crédito, dentro dos parâmetros de responsabilidade, combinada com a redução do IOF, o custo financeiro cai e reflete na inadimplência, que também cai, criando um círculo virtuoso.

E esse círculo virtuoso será fundamental para reaquecer a economia e garantir a previsão do governo de crescimento da economia de 4,5% para este ano, por mais que nesta terça-feira o Boletim Focus, do Banco Central, que reúne a previsão dos bancos e empresas privadas de acompanhamento, tenham projetado 4% de crescimento.

MP 567/2012

O ministro Mantega afirmou que a decisão de alterar a fórmula de cálculo da caderneta poupança seguiu o critério de manter a aplicação como a mais segura e sem oferecer qualquer risco aos poupadores, tanto é que existem 100 milhões de contas abertas e um saldo de R$ 438 bilhões.

“As alterações nas regras são mais um passo nessa caminhada de promover a queda dos juros, para incentivar o setor produtivo investir mais, para diminuir o custo dos financiamentos”, explicou.

Em relação aos financiamentos imobiliários, atrelados à correção da Taxa Referencial (TR) que serve de base para a remuneração das cadernetas pelo cálculo antigo, o governo estuda mecanismos para consolidar a portabilidade bancária.

Pela nova fórmula, toda vez que a taxa de juro básica ficar igual ou abaixo de 8,5% ao ano, o rendimento da poupança equivalerá a 70% dessa taxa. Na fórmula antiga, a poupança rendia meio por cento ao mês mais a variação da Taxa Referencial, resultando numa remuneração anual em torno de 6,17% ao ano.

Portanto, segundo o ministro, a portabilidade dos financiamentos imobiliários permitirá aos mutuários trocar de um banco para o outro o financiamento, com juros menores. “Conforme caem os juros, consequentemente caem as taxas dos financiamentos. A estratégia de redução do custo financeiro vai criar condições para que isso ocorra”, disse.

Marcello Antunes

Confira apresentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega

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