Após reunir-se ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que o governo irá tomar uma decisão sobre a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até a próxima quinta-feira (10). Segundo o ministro da Fazenda, neste momento o governo avalia qual a alternativa para manter integralmente os repasses do FPE para os estados. O Supremo, em 2010, considerou a legislação que definia os critérios de distribuição inconstitucional, mas concedeu prazo para o Congresso Nacional aprovar uma nova regra até 31 de dezembro do ano passado. Como a proposta não foi votada, há uma indefinição. “A maioria dos estados tem nessa fonte de recursos uma importante parcela de sua receita total”, disse o ministro.
Em entrevista, Nelson Barbosa explicou que a conversa com o presidente do STF serviu para mostrar o impasse que foi criado com a não aprovação de uma nova regra de divisão do FPE e a importância econômica do problema. Para o ministro da Fazenda, a divisão dos recursos do FPE é uma das prioridades que o governo pretende resolver logo no primeiro trimestre deste ano. “Nós esperamos que uma nova proposta seja aprovada ao longo do primeiro trimestre junto com as demais iniciativas federativas que o governo submeteu ao Congresso, que incluem uma reforma do ICMS e uma redução na dívida dos estados e municípios”, afirmou.
Segundo Barbosa, todos esses assuntos estão sendo debatidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que chegou a discutir uma nova fórmula de rateio dos recursos do FPE com regras de transição graduais. “Infelizmente não foi possível aprová-la no ano passado”, disse Barbosa.
No Senado, o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que relatou a proposta, crê na possibilidade de votar a nova fórmula do FPE em fevereiro. “Na prática, o Tesouro Nacional deve manter os repasses, pois a verba não é dele. A não ser que o STF intervenha, determinando a suspensão imediata do repasse. Mas é uma decisão muito complicada, visto que implica a perda imediata de R$ 50 bilhões nos cofres de todos os 26 estados e do Distrito Federal”, disse Pinheiro em entrevista para a Agência Senado.
O substitutivo de sua autoria mantém para 2013 um piso equivalente ao montante que cada estado recebeu em 2012, sendo que o excedente seria redistribuído na proporção aproximada de 85% para as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para as regiões Sul e Sudeste. Dentro de cada região, de acordo com a proposta, o rateio seria feito com base na população e na renda domiciliar per capita, conforme os dados apurados pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Pela minha proposição ninguém perderia nada mas, inicialmente, houve uma leitura equivocada da proposta por diversos senadores, que agora já compreenderam melhor”, disse o líder.
Valores
É do Tribunal de Contas da União (TCU) a responsabilidade de promover o cálculo dos valores que serão repassados do FPE para os estados, seguindo a Lei Complementar 62/89. O critério considera fatores como a população e a renda per capita. Os estados das regiões Norte e Nordeste recebem mais. Segundo o Tesouro Nacional, em termos absolutos os estados que mais receberam recursos do FPE entre janeiro e dezembro de 2012 foram a Bahia (R$ 4,6 bilhões), Ceará (R$ 3,6 bilhões), Maranhão (R$ 3,5 bilhões), Pernambuco (R$ 3,4 bilhões) e Pará (R$ 3 bilhões). Os estados que mais dependem do FPE são o Acre, que recebeu no ano passado R$ 1,6 bilhão, o Amapá (R$ 1,6 bilhão), Rondônia R$ 1,3 bilhão e Roraima (R$ 1,2 bilhão). Nesses estados, o FPE representa algo entre 60% e 70% do orçamento.
Marcello Antunes, com informações do Ministério da Fazenda e da Agência Senado
