Foto: Alessandro Dantas
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social recebeu nesta segunda-feira (10) representantes da agricultura familiar, grandes produtores rurais, catadores de recicláveis e dos aposentados e pensionistas para discutirem a atual situação do sistema de Previdência, parte integrante da Seguridade Social (Assistência Social, Previdência Social e Saúde).
Mauricio Oliveira, assessor econômico da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), rebateu os dados apresentados pelo atual governo para justificar a existência de um déficit do sistema. Para ele, num momento de grave crise fiscal e financeira e redução anual e gradativa do superávit do sistema previdenciário, a União busca soluções no sistema previdenciário por ter um caixa mais sólido e com maior liquidez.
“O que existe é uma crise financeira do Estado com déficit fiscal de R$ 150 bilhões que estão sendo transferidos para a Previdência. Estão transferindo esse déficit fiscal para a Previdência. É um absurdo o governo gastar 44% do seu orçamento com juros e amortização da dívida e apontar a Previdência como a culpada pelo caos”, disse.
Outro indício de ausência de déficit no sistema, segundo o representante da Cobap, é de que as aposentadorias e pensões são religiosamente pagas apesar de o Estado patrocinar o desvio de recursos da Previdência para outros fins como a desvinculação das Receitas da União (DRU), desoneração da folha de pagamento, renúncias fiscais previdenciárias, sonegação fiscal e à inadimplência, fraudes na Previdência, grandes devedores e o alto índice de desemprego.
[blockquote align=”none” author=””]“É na execução orçamentária que está todo rolo de manipulação de dinheiro. No final, as aposentadorias e pensões são pagas. E como são pagas se existe um rombo de 149 bilhões de reais que o governo não tem recursos para cobrir?”, disse Mauricio Oliveira.[/blockquote] “Defendemos a Previdência Social pública, constitucional como ela está e com seu orçamento da Seguridade Social funcionando muito bem, apesar dos grandes desfalques que a União realizam ao longo da história”, defendeu, emendou.
Previdência rural
Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, apresentou sugestões para o pagamento das contribuições previdenciárias de empregadores da produção rural e refutou a possibilidade de transformação dos produtores numa espécie de Microempreendedor Individual (MEI).
“A produção agropecuária sofre forte efeito da sazonalidade. O melhor entendimento, desde a Constituição de 88, é de que o produtor rural pagasse a contribuição previdenciária que lhe é devida sobre a comercialização no momento que haja receita”, explicou.
O representante da CNA ainda explicou que as especificidades no trabalho dos produtores rurais impedem a viabilidade de a contribuição ser feita mensalmente e de forma individualizada. Assim, caso haja atraso por um mês, esse atraso vai gerar um débito que chegará até a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e prejudicaria o produtor, segundo Renato Conchon.
O catador de recicláveis, Cleusimar Alves de Andrade, presidente da Associação Recicle a Vida, explicou as dificuldades enfrentadas pela cooperativa para se manter em dia com a contribuição previdenciária de seus afiliados.
Se hoje a cooperativa recolher a contribuição previdenciária dos 52 catadores associados, segundo Cleusimar, a organização teria de pagar R$ 128 mil por ano ao INSS. Caso o mesmo benefício contributivo concedido aos produtores fosse estendido aos catadores e suas cooperativas.
“Se tivéssemos pelo menos os benefícios dos produtores rurais, poderíamos contribuir sobre a nossa renda. Só da nossa rede, poderíamos contribuir com cerca de 50 mil reais mensais. Queremos mudar essa história de que o catador é um coitado, miserável. Queremos prestar o serviço de forma honesta, com respeito. Trabalhamos e nosso trabalho não é muito diferente das demais profissões que existem Brasil afora”, disse.
Para o presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), é uma falácia a existência de um rombo previdenciário. Para ele, essa história serve apenas para justificar o projeto do atual governo de atualização da lei de acesso à aposentadoria. “É unânime que o problema da nossa Previdência é uma questão de gestão e combate à sonegação e ao desvio de recursos”, disse.
