Mesmo sem falar em nome do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o especialista André Calixtre apresentou estudos de sua autoria, na audiência pública para debater a PEC 241, que congela os gastos públicos, que o Brasil precisa urgentemente colocar na agenda um tratamento tributário para as grandes fortunas, existente na estrutura atual brasileira.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), André Calixtre afirmou com todas as letras que a PEC 241 é perniciosa, vai na contramão do modelo distributivo e socialmente justo implantado no Brasil a partir do primeiro mandato do ex-presidente Lula em 2003. Isto, porque durante os últimos 13 anos o modelo econômico garantiu a diminuição da desigualdade social e, ao mesmo tempo, como resultado, a renda do trabalho melhorou, impactando positivamente a formação da riqueza do País medida pelo Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, Calixtre observou que, nesse período e até mesmo em períodos anteriores, por mais que o modelo prodigioso de Lula tenha dado resultados, pouco se fez na questão da distribuição dos estoques. Mas o que é isso?
Calixtre explicou que nos últimos 13 anos houve uma democratização da demanda, com a ampliação do mercado de trabalho, das rendas, do salário mínimo que foi valorizado. A falta de democratização dos estoques patrimoniais seria a promoção de uma divisão mais justa dessa riqueza.
“A classe média brasileira, equivalente a 30% da população, perdeu pouco com a crise. A renda aumentou e os patrimônios foram mantidos. Acontece que no último período a renda dos mais pobres cresceu e dessa classe média, que lotou a Avenida Paulista, não cresceu na mesma proporção. Criou-se a percepção que a renda estivesse congelada para a classe média”, afirmou.
A tributação das grandes fortunas é fundamental para que haja uma diminuição da desigualdade entre pobres e ricos no Brasil, até porque há espaço para que a valorização do salário mínimo e da renda cresçam. “O último dado da influência do salário sobre o PIB é de 43% nos estados desenvolvidos e nos estados muito desenvolvidos chega a 50% do PIB. Podemos crescer ainda 10%, no mínimo, mas a PEC 241 acaba com isso”, destacou.
Ele apontou que o modelo de tributação atual afeta duramente quem tem renda de um a cinco salários mínimos. São 24 milhões de pessoas. Acima de vinte salários mínimos, ou 48,4% dos mais ricos, detentores de 57% de todo o patrimônio, a tributação é branda.
Calixtre explicou que está fazendo um novo estudo, baseado nas declarações de imposto de renda dos mais de 490 mil candidatos que disputaram as eleições de 2012. “Quando se pega a declaração, o valor da riqueza dos mais ricos está dividida em 70% em patrimônio imobiliário, 15% em bens móveis. Isso corresponde a 0,81 do índice de Gini”, disse ele – na escala desse índice, quanto mais próximo de 1, maior é sua qualidade de vida. Os candidatos mais pobres estariam na faixa de 0,65 do índice de Gini.
Resumindo: a PEC 241 fere de morte um modelo vitorioso que deu e dá resultados no combate à desigualdade social, de renda, de tudo. O congelamento do gasto foi uma marca dos governos ditatoriais, porque o efeito positivo sobre a renda por meio do salário mínimo deu como resultado o aumento da pobreza e da massa de desempregados.
Veja a apresentação de André Calixtre
Marcello Antunes
Leia mais:
Base do governo não quer discutir PEC da Morte e manda senador golpista tentar obstruir audiência
